Execução Fiscal 8000052-53.2016.8.05.0204 - TJBA

Execução Fiscal 8000052-53.2016.8.05.0204 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000052-53.2016.8.05.0204. Exequente: Municipio De Presidente Dutra Executado: Evanderson Bastos De Souza Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000052-53.2016.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: AV. SÃO GABRIEL, 226, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): RÉU: EVANDERSON BASTOS DE SOUZA Nome: EVANDERSON BASTOS DE SOUZA Endereço: RUA EMILIA MACHADO DE SOUZA, s/n, CASA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8000052-53.2016.8.05.0204 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. I- No curso do feito, o executado juntou comprovante de pagamento do débito tributário, sob ID nº 6189671. Contudo, conforme análise da documentação acostada, sob ID nº 6189737, nota-se que foi realizado o pagamento do débito dos anos 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, sendo que na CDA além dos anos citados, contam também 2007 e 2008. II- Desta forma, intime-se o executado, para se manifestar e informar se houve algum acordo que retirou estes anos, podendo também, juntar certidão negativa de débito para a análise do pedido de extinção. III- Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Irecê, 22 de julho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANDERSON BASTOS DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDERSON BASTOS DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDERSON BASTOS DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EVANDERSON BASTOS DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

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