Cumprimento de sentença 8000949-66.2019.8.05.0078 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000949-66.2019.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Levi Da Silva Souza Junior Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Executado: Associacao De Protecao Aos Motoristas E Veicular Do Norte E Nordeste Do Estado Da Bahia - Asproven Advogado: Karin Reis Barbaro (OAB:MG189536) Advogado: Heddy Lamar Cristiane Faria Roque (OAB:MG143527) Advogado: Bernardo Jose Barbosa Coelho (OAB:MG162983) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000949-66.2019.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: LEVI DA SILVA SOUZA JUNIOR Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN Advogado(s): BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO (OAB:MG162983), HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE registrado(a) civilmente como HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (OAB:MG143527), KARIN REIS BARBARO registrado(a) civilmente como KARIN REIS BARBARO (OAB:MG189536) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8000949-66.2019.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima identificadas. Dos autos, verifico que a impugnação foi rejeitada, havendo bloqueio de valores que garantem a execução, ainda que em parte, ID 432139684. Observo também que há controvérsia acerca da quantia líquida devida pelo executado, ante a informação sobre a necessidade de pagamento do valor da quota participação (R$ 8.145,68 - oito mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Houve requerimento para liberação de valores, ID 445932438. Assim, DEFIRO a liberação dos valores bloqueados no ID 432139684, ante a ausência de impugnação, ID 433670144. Por persistir a controvérsia, do montante deve-se abater, mantendo-se depositado à disposição deste juízo, o valor indicativo da quota participação, quantia de R$ 8.145,68 (oito mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Expeça(m)-se alvará(s) da(s) guia(s) de levantamento do dinheiro em favor do exequente, de imediato, podendo ser levantado em nome do advogado, caso haja procuração com poderes especiais para fazer levantamento de valores, devendo, neste caso, prestar contas a seu cliente. Intimem-se as partes com fins de prosseguimento do feito, requerendo diligências úteis. A parte executada deve colacionar aos autos prova documental pertinente sobre o valor da quota de participação e a relação da referida com contrato firmado pelo autor, nos termos da sentença de mérito (ID 234887356), prazo de 15 dias. P.C. Intime-se. E. da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEVI DA SILVA SOUZA JUNIOR em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA SOUZA JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN em 04/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA SOUZA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

Juntada de Petição de petição

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