Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001163-19.2023.8.05.0110 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001163-19.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001163-19.2023.8.05.0110. Requerente: Silvana Maria Inacio Da Silva Advogado: Erivelto Carvalho Machado (OAB:BA64457) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001163-19.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: SILVANA MARIA INACIO DA SILVA Nome: SILVANA MARIA INACIO DA SILVA Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 119, CENTRO, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Advogado(s): RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, SN, Pernambués, SALVADOR - BA - CEP: 41110-700 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001163-19.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. II - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). III - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 29 de maio de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIVELTO CARVALHO MACHADO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA MARIA INACIO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Juntada de certidão

Todas as movimentações(49)