Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001856-03.2023.8.05.0110 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001856-03.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001856-03.2023.8.05.0110. Requerente: Maicon Allan De Oliveira Gomes Advogado: Guilherme Jacobi (OAB:SC49546) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Superintendencia Municipal De Transito Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001856-03.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MAICON ALLAN DE OLIVEIRA GOMES Nome: MAICON ALLAN DE OLIVEIRA GOMES Endereço: Av Primeiro de Janeiro, 173, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Endereço: desconhecido Nome: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO Endereço: Rua Miranda, 655, SMT, Mangabeira, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44056-300 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8001856-03.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. II - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). III - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 10 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME JACOBI em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAICON ALLAN DE OLIVEIRA GOMES em 19/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(61)