Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002332-07.2024.8.05.0110 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002332-07.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:12

Publicado Despacho em 21/02/2025.

25/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

25/02/2026, 03:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

08/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:25

Juntada de certidão

14/03/2025, 19:25

Expedição de despacho.

19/02/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 04/11/2024 23:59.

23/01/2025, 20:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 20:45

Juntada de certidão

22/01/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002332-07.2024.8.05.0110. Requerente: Maria Aparecida Alves Matos Advogado: Lisandra Cardoso De Amorim Medeiros (OAB:BA59695) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Requerido: Municipio De Ibitita Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8002332-07.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES MATOS Nome: MARIA APARECIDA ALVES MATOS Endereço: Rua Vista Alegre, sn, Centro, IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8002332-07.2024.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. I – Certifique-se cerca da tempestividade da contestação. II - Em caso positivo, intime-se a parte autora para, no prazo legal, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. III – Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 31 de julho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 17:17

Expedição de despacho.

15/10/2024, 17:16

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 19:42

Despacho

•19/02/2025, 19:42

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/03/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 04/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

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