Execução Fiscal 8007398-38.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8007398-38.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:35

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:16

Decorrido prazo de ALADIO MONTEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:00

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:35

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/09/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aladio Monteiro Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007398-38.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALADIO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8007398-38.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/09/2024, 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:15

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:16

Despacho

•05/05/2026, 15:16

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALADIO MONTEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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