Execução Fiscal 8040514-40.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8040514-40.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE MELLO EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:00

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/09/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lucas Andrade Mello Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8040514-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUCAS ANDRADE MELLO EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8040514-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 20:19

Expedição de decisão.

10/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:40

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:59

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

06/05/2023, 14:18

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:16

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE MELLO EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(21)