Execução Fiscal 8048409-86.2019.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:03

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/12/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8048409-86.2019.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vmss Empreendimento Imobiliario Spe S.a. Advogado: Lourdes Helena Rocha Dos Santos (OAB:RS25456) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Fone: 71-3320-6676 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8048409-86.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8048409-86.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para pagar as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e Inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário, conforme Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009, atualizado em 19/11/2009. Salvador (BA), 12 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.

15/09/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8048409-86.2019.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vmss Empreendimento Imobiliario Spe S.a. Advogado: Lourdes Helena Rocha Dos Santos (OAB:RS25456) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8048409-86.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048409-86.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

12/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 03:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 03:23

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2023 23:59.

26/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:32

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:05

Expedição de despacho.

29/04/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:08

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:37

Publicado Despacho em 24/03/2021.

28/03/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 07:22

Expedição de despacho.

23/03/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:41

Conclusos para decisão

22/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 20/08/2020 23:59:59.

20/01/2021, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 22:24

Publicado Despacho em 12/08/2020.

23/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 17:08

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

11/08/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 17:07

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão via Sistema.

07/08/2020, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:00

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 11:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/10/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 11/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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