Agravo Interno Cível 8063662-78.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGISTICOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO ROCHA BRAGA

OAB/BA 20716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGISTICOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:31

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:43

Publicado Ementa em 13/09/2024.

12/09/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:51

Conhecido o recurso de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

28/08/2024, 14:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/08/2024, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:49

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:08

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:31

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 17:56

Despacho

•08/03/2024, 17:52

24/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:43

Publicado Ementa em 13/09/2024.

12/09/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:51

Conhecido o recurso de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

28/08/2024, 14:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/08/2024, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:49

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:08

Solicitado dia de julgamento

23/07/2024, 18:23

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:08

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2024, 14:51

Distribuído por dependência

04/03/2024, 14:51

Despacho

•08/03/2024, 17:12