Execução Fiscal 8074248-79.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8074248-79.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de VALDEMIRO LINO DA SILVA FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:21

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:05

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 15:05

Publicado Sentença em 13/09/2024.

15/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdemiro Lino Da Silva Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074248-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDEMIRO LINO DA SILVA FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8074248-79.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 20:36

Cominicação eletrônica

10/09/2024, 20:36

Cominicação eletrônica

10/09/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 20:36

Sentença

•10/09/2024, 20:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIRO LINO DA SILVA FILHO em 11/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Publicado Sentença em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(43)