Curatela 8070612-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:25

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:25

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MATTOS JATOBA em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

23/02/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:20

Publicado Edital em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:49

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:25

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:25

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MATTOS JATOBA em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

23/02/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:20

Publicado Edital em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:49

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:15

Publicado Edital em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:24

Juntada de certidão

10/11/2025, 08:15

Publicado Edital em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:10

Expedição de Edital.

06/11/2025, 09:08

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2025, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 15:19

Expedição de Edital.

31/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

06/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 21:42

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:39

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 13:14

Publicado Despacho em 26/05/2025.

01/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

01/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496292756

21/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:33

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MATTOS JATOBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:05

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

22/02/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 13:38

Julgado procedente o pedido

14/02/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de 070612_71.2021.8.05.0001

07/02/2025, 16:55

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MATTOS JATOBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MATTOS JATOBA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

06/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

06/11/2024, 03:47

Juntada de informação

05/11/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Mariana Jatoba Costa Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204) Requerido: Cecilia Maria De Mattos Jatoba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8070612-71.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: MARIANA JATOBA COSTA Polo Passivo REQUERIDO: CECILIA MARIA DE MATTOS JATOBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8070612-71.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o(a) Requerente, por intermédio do(s) seu(s) Advogado(s), bem como a Curadria Especial, para se manifestarem acerca do laudo perical. Prazo 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. P.I.C. Salvador (BA), 24 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

31/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:29

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 20:01

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:06

Juntada de laudo pericial

21/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:20

Juntada de informação

23/09/2024, 17:17

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/09/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Mariana Jatoba Costa Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204) Requerido: Cecilia Maria De Mattos Jatoba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8070612-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIANA JATOBA COSTA Advogado(s): PAULO CESAR PIRES (OAB:BA12204) REQUERIDO: CECILIA MARIA DE MATTOS JATOBA Advogado(s): DECISÃO O processo tramita regularmente. Após a entrevista, veio aos autos impugnação por parte da Curadoria Especial, sobre a qual se manifestou o Ministério Público. Inexistem preliminares a considerar, tendo a Curadoria pugnado pela realização de avaliação pericial, a fim de esclarecer o grau de comprometimento da capacidade de autodeterminação e expressão de vontade no caso concreto. A necessidade da prova pericial encontra-se prevista no art. 753 do CPC. Diante da nova disciplina das capacidades, sabe-se que a ação em tela busca aferir se há comprometimento da possibilidade de exprimir vontade e, não mais, aquela acepção ultrapassada de loucura ou doença mental da legislação passada, razão pela qual não é necessário que a avaliação seja feita por profissional da medicina. Inspirada pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), por sua vez, em seu art.2º1, traz o conceito de pessoa com deficiência e estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, deixando bastante claro que deverão ser observados aspectos funcionais e estruturais do corpo, bem como fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a restrição de participação, a limitação no desempenho de atividades, razão pela qual a pessoa humana deverá ser aqui considerada em sua concretude e complexidade. Assim, resta patente que a pessoa em situação de curatela deverá ser analisada por profissionais de diversas áreas, reunindo múltiplos saberes que passam pelo biológico, psicológico e pelo social. Vê-se, portanto, que tanto o(a) profissional da psicologia, quanto terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas podem realizar essa avaliação, a depender de cada caso e das especificidades de cada sujeito. Com tais razões, determino a realização de avaliação pericial da deficiência, devendo os(as) senhores(as) peritos(as) responder eventuais quesitos apresentados pela Curadoria Especial, pelo(a) requerente, além dos seguintes formulados por este Juízo: 1) O(a) periciando(a) possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras (qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento) o(a) limite ou impeça de participar da sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015? 2) Em caso positivo, qual a natureza do impedimento (natureza física, mental, intelectual ou sensorial)? 3) Há impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo? Em caso positivo, qual(is)? 4) Há limitação no desempenho de atividades? Em caso positivo, quais? 5) Como se dá a restrição de participação? 6) Qual o grau de comprometimento da capacidade de exprimir vontade? 7) O(a) periciando manifestou alguma preferência quanto à pessoa que gostaria que fosse seu/sua curador(a)? (histórico biográfico dessa relação, bem como sua dinâmica e funcionamento) 8) O(a) periciando (a) tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio em atos patrimoniais e negociais? 9) Observações sobre o entorno familiar, comunitário e social. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8070612-71.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, NOMEIO a Psicóloga, NOILZA ABREU, CRP-03/15222, endereço eletrônico: [email protected] telefone para contato: (71) 98750.6044, para apresentar avaliação da deficiência em 30 (trinta) dias, fixando desde logo honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, nos termos da Resolução nº 17 de 14 de Agosto de 2019 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que deverá ser custeada por esta Egrégia Corte, face ao benefício da assistência judiciária gratuita deferido na decisão. Apresentado o relatório, intime-se o(a) requerente, por Advogado, a Curadoria Especial e o Ministério Público para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. As partes poderão indicar assistente técnico, com antecedência de cinco dias da data da perícia agendada, disponibilizando o endereço eletrônico e/ou número de celular do profissional que funcionará como assistente técnico. Intime-se a perita designada. P.I.C SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

Juntada de intimação

10/09/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de 8070612_71.2021.8.05.0001

20/05/2024, 10:25

Expedição de despacho.

19/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 02/08/2023 23:59.

26/10/2023, 23:45

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2023, 17:05

Publicado Despacho em 20/04/2023.

16/08/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 21:18

Expedição de carta via ar digital.

04/07/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição

08/03/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:59

Expedição de despacho.

01/03/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 10/11/2022 23:59.

28/01/2023, 03:40

Publicado Despacho em 01/11/2022.

07/01/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

31/08/2022, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 22/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

28/05/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 16:20

Expedição de certidão.

30/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

30/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

03/04/2022, 20:55

Mandado devolvido Positivamente

25/03/2022, 02:35

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2022, 01:48

Expedição de mandado.

20/03/2022, 19:04

Expedição de mandado.

04/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:33

Publicado Decisão em 13/01/2022.

14/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/01/2022, 11:39

Expedição de decisão.

12/01/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 14:33

Concedida a Medida Liminar

11/01/2022, 12:09

Audiência Interrogatório designada para 29/03/2022 08:50 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

10/01/2022, 15:47

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIANA JATOBA COSTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:18

Publicado Despacho em 13/07/2021.

26/07/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/07/2021, 11:17

Expedição de intimação.

12/07/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:15

Despacho

•21/05/2025, 12:34

Despacho

•14/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:38

Sentença

•14/02/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 20:01

Decisão

•10/09/2024, 21:15

Decisão

•27/08/2024, 14:43

Despacho

•19/05/2024, 09:30

Despacho

•30/04/2024, 15:28

Despacho

•18/04/2023, 21:50

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

12/09/2024, 00:00

•31/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:15

Despacho

•21/05/2025, 12:34

Despacho

•14/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:38

Sentença

•14/02/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 20:01

Decisão

•10/09/2024, 21:15

Decisão

•27/08/2024, 14:43

Despacho

•19/05/2024, 09:30

Despacho

•30/04/2024, 15:28

Despacho

•18/04/2023, 21:50

Despacho

•31/03/2023, 10:39

Despacho

•01/03/2023, 12:57

Despacho

•31/10/2022, 10:56

Despacho

•17/10/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:38

Decisão

•12/01/2022, 14:35

Decisão

•12/01/2022, 14:33

Decisão

•11/01/2022, 12:09

Despacho

•12/07/2021, 15:21

Despacho

•09/07/2021, 16:31