Execução Fiscal 8102306-58.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.618,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:35

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:03

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/09/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:22

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:31

02/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:35

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:03

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/09/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Mota De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8102306-58.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO MOTA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8102306-58.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/09/2024, 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 20:31

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:33

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:14

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:03

Decisão

•10/09/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:16

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2021, 10:14