Execução Fiscal 8092902-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 46.338,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NAVEGARTE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES PARA WEB LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NAVEGARTE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES PARA WEB LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de NAVEGARTE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES PARA WEB LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 06:50

Publicado Decisão em 19/12/2024.

06/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 05:47

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:33

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:48

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de NAVEGARTE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES PARA WEB LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de NAVEGARTE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES PARA WEB LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 06:50

Publicado Decisão em 19/12/2024.

06/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 05:47

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 12:28

Despacho

•16/09/2025, 12:28

19/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:33

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:48

Processo Desarquivado

22/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:00

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:39

Processo Desarquivado

22/11/2024, 08:39

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de NAVEGARTE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES PARA WEB LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:00

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/09/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Navegarte Desenvolvimento E Gerenciamento De Solucoes Para Web Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8092902-46.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NAVEGARTE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES PARA WEB LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092902-46.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/09/2024, 23:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 23:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:52

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:21

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/08/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 22:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 19:44

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 19:44

Decisão

•17/12/2024, 17:21

Decisão

•17/12/2024, 17:21

Decisão

•10/09/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:06

Despacho de citação por AR Digital

•09/08/2022, 22:11