Agravo em Recurso Especial 0507360-38.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

VILMA GONCALVES DO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA SILVA CACCIATORE

CPF·Representa: Autor

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA HARGER

OAB/SP 387236·CPF·Representa: Autor

KARINA CRISTINA BALDIN

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LIGIA SILVA CACCIATORE

CPF·Representa: Autor

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA HARGER

OAB/SP 387236·CPF·Representa: Autor

KARINA CRISTINA BALDIN

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

EDSON COSTA DE ASSIS

OAB/BA 41872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/12/2021, 13:40

Transitado em Julgado em 02/12/2021

02/12/2021, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

09/11/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

08/11/2021, 14:10

Não conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

08/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/10/2021, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2021, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2021, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 14:10