Cumprimento de sentença 8000583-54.2016.8.05.0200 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000583-54.2016.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nilmacom Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Helder Leon Souza Sotelino Maia (OAB:BA49494) Advogado: Verena Roni Leal (OAB:BA42863) Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Advogado: Alane Silva De Cerqueira (OAB:BA40860) Reu: Brasitest Ltda Advogado: Goncalo Porto De Souza Neto (OAB:BA7582) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Nota de Crédito Comercial] n. 8000583-54.2016.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: NILMACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: HELDER LEON SOUZA SOTELINO MAIA, VERENA RONI LEAL, BRUNO SILVA DE CERQUEIRA, ALANE SILVA DE CERQUEIRA REU: BRASITEST LTDA REU: BRASITEST LTDA DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada no ID 454432773 que extinguiu o feito em razão do abandono da causa. Na ocasião, a Embargante aponta a existência de nulidade da sentença por ausência de publicação do despacho de ID 413985521 no Diário Oficial (ID 455326745). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Conheço dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, mas os REJEITO, porquanto verifico que o decisum impugnado não padece do vício apontado. Verifica-se nos autos do processo que o despacho indicado pela embargante foi devidamente publicado no DJe, conforme certidão de ID 456390687: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 23/07/2024. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. (...) Nestas condições, constata-se que, neste particular, os embargos declaratórios não possuem pertinência com as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC, razão por que os rejeito. Intimem-se. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000583-54.2016.8.05.0200 Procedimento Sumário Jurisdição: Pojuca DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada no ID 454432773 que extinguiu o feito em razão do abandono da causa. Na ocasião, a Embargante aponta a existência de nulidade da sentença por ausência de publicação do despacho de ID 413985521 no Diário Oficial (ID 455326745). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Conheço dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, mas os REJEITO, porquanto verifico que o decisum impugnado não padece do vício apontado. Verifica-se nos autos do processo que o despacho indicado pela embargante foi devidamente publicado no DJe, conforme certidão de ID 456390687: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 23/07/2024. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. (...) Nestas condições, constata-se que, neste particular, os embargos declaratórios não possuem pertinência com as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC, razão por que os rejeito. Intimem-se. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

12/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRASITEST LTDA em 23/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRASITEST LTDA em 26/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(27)