Procedimento Comum Cível 0000209-27.2012.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.611.883,11

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de KEFFEN MELO PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de HANNA KARLA GOMES PINTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:14

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:53

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de KEFFEN MELO PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de HANNA KARLA GOMES PINTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 09:16

Acórdão

•19/11/2025, 12:25

13/04/2026, 22:14

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:53

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

27/01/2026, 09:41

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Vilson Somavilla Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704-S) Advogado: Victor Wojcicki Flores (OAB:RS76945-A) Apelante: Roberto Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763-A) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159-A) Apelante: Vicente Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763-A) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159-A) Apelante: Luiz Slongo Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763-A) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000209-27.2012.8.05.0068 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ROBERTO AMPESSAN e outros (2) Advogado(s): HANNA KARLA GOMES PINTO (OAB:DF48763-A) APELADO: VILSON SOMAVILLA Advogado(s): JOSE RENATO BORGES (OAB:BA42704-S), VICTOR WOJCICKI FLORES (OAB:RS76945-A) DESPACHO Da acurada análise dos autos, verifica-se que os apelantes interpuseram o recurso de apelação (ID 74284590) no dia 10 de setembro de 2024, mas somente anexaram petição comprovando o recolhimento do preparo recursal no dia 11 de setembro de 2024, ou seja, não fez no ato da interposição do recurso como determina o “caput”, do art. 1.007, do Código de Processo Civil. Dessa forma, intimem-se os recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 0000209-27.2012.8.05.0068 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador, 04 de dezembro de 2024. DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Vilson Somavilla Advogado: Andressa Romao De Souza (OAB:BA66402) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Advogado: Victor Wojcicki Flores (OAB:RS76945) Reu: Roberto Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159) Reu: Vicente Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159) Reu: Luiz Slongo Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CORIBE – BAHIA Rua Bandeirantes, nº 501 – Centro – CEP 47690-000 Telefone (77) 34802161 E-mail: [email protected] “CERTIDÃO” (Ato Ordinatório) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao quanto determinado no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, Art. 1º, inciso LXIX, de 11 de julho de 2023, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, relativo aos Atos Ordinários do âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, fica INTIMADO o autor / apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer as Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelos réus / apelantes (ID nº 463277313), nos autos nº 0000209-27.2012.805.0068. Do que para constar, lavrei o presente termo. Coribe (BA), 17 de setembro de 2024. Josenice Cunha Vieira Escrivã dos Feitos Cíveis e Comerciais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000209-27.2012.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Vilson Somavilla Advogado: Andressa Romao De Souza (OAB:BA66402) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Advogado: Victor Wojcicki Flores (OAB:RS76945) Reu: Roberto Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159) Reu: Vicente Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159) Reu: Luiz Slongo Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Advogado: Keffen Melo Pereira (OAB:GO24159) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CORIBE – BAHIA Rua Bandeirantes, nº 501 – Centro – CEP 47690-000 Telefone (77) 34802161 E-mail: [email protected] “CERTIDÃO” (Ato Ordinatório) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao quanto determinado no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, Art. 1º, inciso LXIX, de 11 de julho de 2023, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, relativo aos Atos Ordinários do âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, fica INTIMADO o autor / apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer as Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelos réus / apelantes (ID nº 463277313), nos autos nº 0000209-27.2012.805.0068. Do que para constar, lavrei o presente termo. Coribe (BA), 17 de setembro de 2024. Josenice Cunha Vieira Escrivã dos Feitos Cíveis e Comerciais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000209-27.2012.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2024, 08:54

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:45

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 04:10

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 18:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.

14/09/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 22:19

Publicado Intimação em 23/09/2024.

14/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Vilson Somavilla Advogado: Andressa Romao De Souza (OAB:BA66402) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Reu: Roberto Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Reu: Vicente Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Reu: Luiz Slongo Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CORIBE – BAHIA Rua Bandeirantes, nº 501 – Centro – CEP 47690-000 Telefone (77) 34802161 E-mail: [email protected] “CERTIDÃO” (Ato Ordinatório) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao quanto determinado no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, Art. 1º, inciso LXIX, de 11 de julho de 2023, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, relativo aos Atos Ordinários do âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, fica INTIMADO o autor / apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer as Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo réu / apelante (ID nº 463277326), nos autos nº 0000208-42.2012.805.0068. Do que para constar, lavrei o presente termo. Coribe (BA), 11 de setembro de 2024. Josenice Cunha Vieira Escrivã dos Feitos Cíveis e Comerciais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000209-27.2012.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Vilson Somavilla Advogado: Andressa Romao De Souza (OAB:BA66402) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Reu: Roberto Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Reu: Vicente Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Reu: Luiz Slongo Ampessan Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto (OAB:DF48763) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CORIBE – BAHIA Rua Bandeirantes, nº 501 – Centro – CEP 47690-000 Telefone (77) 34802161 E-mail: [email protected] “CERTIDÃO” (Ato Ordinatório) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao quanto determinado no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, Art. 1º, inciso LXIX, de 11 de julho de 2023, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, relativo aos Atos Ordinários do âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, fica INTIMADO o autor / apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer as Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo réu / apelante (ID nº 463277326), nos autos nº 0000208-42.2012.805.0068. Do que para constar, lavrei o presente termo. Coribe (BA), 11 de setembro de 2024. Josenice Cunha Vieira Escrivã dos Feitos Cíveis e Comerciais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000209-27.2012.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/09/2024, 19:07

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 21:43

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de HANNA KARLA GOMES PINTO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 02:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 02:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 02:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:11

Expedição de petição.

18/04/2024, 08:51

Expedição de petição.

18/04/2024, 08:51

Expedição de petição.

18/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de HANNA KARLA GOMES PINTO em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de HANNA KARLA GOMES PINTO em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:19

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:57

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:57

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:56

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:56

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:55

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:55

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:54

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:03

Desentranhado o documento

19/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 21:52

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 22:32

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 05:10

Decorrido prazo de EDNA BRITO DA SILVA MARTINS em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 05:10

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:59

Decorrido prazo de ISABELLI DE ANDRADE BASILIO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:59

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 22:29

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOSE RENATO BORGES em 24/08/2021 23:59.

25/11/2021, 05:48

Decorrido prazo de AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO em 24/08/2021 23:59.

25/11/2021, 05:45

Decorrido prazo de EDNA BRITO DA SILVA MARTINS em 24/08/2021 23:59.

25/11/2021, 03:14

Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

21/11/2021, 02:16

Publicado Intimação em 30/07/2021.

20/11/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 08:39

Publicado Intimação em 30/07/2021.

20/11/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 08:34

Publicado Intimação em 30/07/2021.

20/11/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 08:34

Publicado Intimação em 30/07/2021.

20/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 05:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 22:57

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:31

Publicado Despacho em 14/07/2021.

27/07/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:32

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de réplica

25/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

06/02/2021, 03:12

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS GOMES em 05/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 08:06

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2020, 09:24

Publicado Intimação em 18/11/2020.

19/11/2020, 01:28

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:24

Decisão de Saneamento e Organização

27/10/2020, 16:40

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:01

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:00

Publicado Intimação em 28/07/2020.

24/08/2020, 10:20

Publicado Intimação em 28/07/2020.

24/08/2020, 10:19

Publicado Intimação em 28/07/2020.

24/08/2020, 10:19

Publicado Intimação em 20/07/2020.

09/08/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2020, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/07/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS GOMES em 26/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 00:57

Publicado Intimação em 16/06/2020.

22/06/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:53

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:12

Devolvidos os autos

01/06/2019, 11:03

REMESSA

20/02/2019, 11:03

CONCLUSÃO

29/09/2014, 15:36

CONCLUSÃO

17/12/2013, 14:12

DISTRIBUIÇÃO

23/05/2012, 17:52

Despacho

•07/04/2025, 10:45

Despacho

•07/04/2025, 07:02

Decisão

•13/02/2025, 10:29

Decisão

•12/02/2025, 09:49

Despacho

•30/12/2024, 11:57

Despacho

•29/12/2024, 13:54

Despacho

•06/12/2024, 13:36

Despacho

•05/12/2024, 09:05

Despacho

•03/12/2024, 10:45

Sentença

•07/08/2024, 13:58

Despacho

•14/05/2024, 15:36

Despacho

•14/02/2023, 12:10

Despacho

•14/12/2022, 11:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/01/2026, 09:16

Acórdão

•19/11/2025, 12:25

Despacho

•07/04/2025, 10:45

Despacho

•07/04/2025, 07:02

Decisão

•13/02/2025, 10:29

Decisão

•12/02/2025, 09:49

Despacho

•30/12/2024, 11:57

Despacho

•29/12/2024, 13:54

Despacho

•06/12/2024, 13:36

Despacho

•05/12/2024, 09:05

Despacho

•03/12/2024, 10:45

Sentença

•07/08/2024, 13:58

Despacho

•14/05/2024, 15:36

Despacho

•14/02/2023, 12:10

Despacho

•14/12/2022, 11:26

Decisão

•10/06/2022, 17:49

Despacho

•13/07/2021, 12:32

Decisão

•02/12/2020, 09:24

Decisão

•27/10/2020, 16:40

Sentença

•17/07/2020, 14:23

Despacho

•01/06/2020, 10:53

Decisão

•01/06/2019, 11:03

Despacho

•01/06/2019, 11:03