Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001320-04.2010.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

EDIANE NOVAIS RODRIGUES

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MORAIS DIAS

OAB/BA 26896·CPF·Representa: Autor

DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 33959·CPF·Representa: Autor

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/BA 15254·CPF·Representa: Autor

GELCIO CARDOSO DA SILVA

OAB/BA 25216·CPF·Representa: Autor

THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA 23971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HELDER MORAIS DIAS

OAB/BA 26896·CPF·Representa: Autor

DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 33959·CPF·Representa: Autor

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/BA 15254·CPF·Representa: Autor

GELCIO CARDOSO DA SILVA

OAB/BA 25216·CPF·Representa: Autor

THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA 23971·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA COSTA MATOS

OAB/BA 61016·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR

OAB/BA 66157·Representa: Réu

ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS

OAB/BA 53727·CPF·Representa: Réu

LUCAS ARAUJO DIAS

OAB/BA 50226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIANE NOVAIS RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/07/2024.

20/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de EDIANE NOVAIS RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:23

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:59

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 10:38

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:27

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de EDIANE NOVAIS RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/07/2024.

20/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de EDIANE NOVAIS RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:23

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:39

Despacho

•27/03/2026, 10:38

12/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:59

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 10:38

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:30

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:56

Publicado Intimação em 23/09/2024.

22/09/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

22/09/2024, 14:11

Expedição de intimação.

13/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ediane Novais Rodrigues Advogado: Helder Morais Dias (OAB:BA26896) Advogado: Diane Oliveira Dos Santos (OAB:BA33959) Advogado: Elmar Pinheiro Oliveira (OAB:BA15254) Advogado: Gelcio Cardoso Da Silva (OAB:BA25216) Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971) Requerido: Municipio De Jacobina Advogado: Gabriela Da Costa Matos (OAB:BA61016) Advogado: Joao Batista De Paiva Junior (OAB:BA66157) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727) Advogado: Lucas Araujo Dias (OAB:BA50226) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0001320-04.2010.8.05.0137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDIANE NOVAIS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Na iminência de expedição de RPV/Precatório, fica INTIMADA a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários da(s) parte(s) credora(s) e, em se tratando de dados bancários do causídico, apresentar procuração com poderes para recebimento de valores. Jacobina/BA, 3 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0001320-04.2010.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

13/09/2024, 00:00

Expedição de RPV.

11/09/2024, 18:01

Expedição de Precatório.

11/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:10

Expedição de intimação.

03/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:29

Expedição de intimação.

03/09/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 28/08/2024

03/09/2024, 09:22

Expedição de intimação.

04/07/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/05/2024 23:59.

25/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de EDIANE NOVAIS RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.

23/06/2024, 06:41

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 21:18

Expedição de intimação.

19/04/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:51

Expedição de intimação.

19/04/2024, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:38

Publicado Intimação em 25/03/2024.

23/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 01:35

Expedição de intimação.

21/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:49

Remetido ao PJE

20/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento

25/05/2022, 00:00

Definitivo

25/05/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Documento

25/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2021, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2016, 00:00

Recebimento

31/05/2016, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Expedição de documento

31/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2015, 00:00

Mandado

24/07/2015, 00:00

Petição

15/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2015, 00:00

Petição

13/07/2015, 00:00

Mandado

13/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2015, 00:00

Mandado

08/01/2015, 00:00

Expedição de Mandado

09/06/2014, 00:00

Publicação

14/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2014, 00:00

Recebimento

09/04/2014, 00:00

Petição

31/03/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/03/2014, 00:00

Recebimento

27/03/2014, 00:00

Publicação

24/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2014, 00:00

Recebimento

18/03/2014, 00:00

Conclusão

21/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

18/05/2012, 00:00

Audiência

15/05/2012, 00:00

Documento

08/05/2012, 00:00

Expedição de documento

24/04/2012, 00:00

Mandado

19/04/2012, 00:00

Documento

19/04/2012, 00:00

Mandado

10/04/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

03/04/2012, 00:00

Mero expediente

02/04/2012, 00:00

Recebimento

02/04/2012, 00:00

Audiência

02/04/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

02/04/2012, 00:00

Protocolo de Petição

10/10/2011, 00:00

Petição

10/10/2011, 00:00

Concluso para Sentença

10/10/2011, 00:00

Recebimento

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

27/09/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/09/2011, 00:00

Recebimento

23/09/2011, 00:00

Protocolo de Petição

23/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 00:00

Documento

22/09/2011, 00:00

Recebimento

21/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

28/10/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/10/2010, 00:00

Recebimento

07/10/2010, 00:00

Conclusão

17/09/2010, 00:00

Protocolo de Petição

30/08/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

17/08/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

16/08/2010, 00:00

Recebimento

13/08/2010, 00:00

Conclusão

03/08/2010, 00:00

Recebimento

29/06/2010, 00:00

Protocolo de Petição

29/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

14/06/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

14/06/2010, 00:00

Recebimento

12/05/2010, 00:00

Mero expediente

11/05/2010, 00:00

Recebimento

05/05/2010, 00:00

Conclusão

05/05/2010, 00:00

Conclusão

20/04/2010, 00:00

Processo autuado

19/04/2010, 00:00

Distribuição

08/04/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:28

Decisão

•03/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:12

Sentença

•02/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 10:42

Despacho

•25/05/2016, 10:42

Despacho

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:39

Despacho

•27/03/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:28

Decisão

•03/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:12

Sentença

•02/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 10:42

Despacho

•25/05/2016, 10:42

Despacho

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Sentença

•25/05/2016, 10:42

Despacho

•25/05/2016, 10:41

Despacho

•25/05/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 10:40

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 10:40

Despacho

•25/05/2016, 10:39

Despacho

•25/05/2016, 10:39

Despacho

•25/05/2016, 10:39

Despacho

•25/05/2016, 10:38

Despacho

•25/05/2016, 10:38

Despacho

•25/05/2016, 10:38

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37

Sentença

•25/05/2016, 10:37