Reintegração / Manutenção de Posse 0008148-02.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2011

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 19ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

ALBERTO LUIS CALMON ROCHA

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA

CPF

Autor

AVANI MARIA CALMON ROCHA

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE ALCANTARA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO LIMA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JANE ROBELISA SANTOS CIRINO

OAB/BA 4977·CPF·Representa: Autor

ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS

OAB/BA 18276·CPF·Representa: Autor

SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO

OAB/BA 16918·CPF·Representa: Autor

HELGA VALERIA MENEZES PAZOS

OAB/BA 33608·CPF·Representa: Autor

GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/BA 31489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALBERTO LUIS CALMON ROCHA

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA

CPF

Autor

AVANI MARIA CALMON ROCHA

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE ALCANTARA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO LIMA SANTOS

Reu

ADALICE LIMA DE ALCANTARA

CPF

Reu

ALEXANDRE DE ALCANTARA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JANE ROBELISA SANTOS CIRINO

OAB/BA 4977·CPF·Representa: Autor

ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS

OAB/BA 18276·CPF·Representa: Autor

SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO

OAB/BA 16918·CPF·Representa: Autor

HELGA VALERIA MENEZES PAZOS

OAB/BA 33608·CPF·Representa: Autor

GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/BA 31489·CPF·Representa: Autor

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 22664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de AVANI MARIA CALMON ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de Antonio Lima Santos em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de ADALICE LIMA DE ALCANTARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALCANTARA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALCANTARA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Mandado devolvido Positivamente

03/03/2026, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:16

Todas as movimentações(217)

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:00

Despacho

•24/04/2026, 14:12

14/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de AVANI MARIA CALMON ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de Antonio Lima Santos em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de ADALICE LIMA DE ALCANTARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALCANTARA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALCANTARA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:34

Mandado devolvido Positivamente

03/03/2026, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:39

Expedição de mandado.

02/02/2026, 14:46

Expedição de mandado.

02/02/2026, 14:37

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de AVANI MARIA CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de AVANI MARIA CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS CALMON ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:26

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:25

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:25

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:44

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 14:06

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 14:03

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:21

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 07:17

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 07:17

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 07:17

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de Antonio Lima Santos em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALCANTARA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de ADALICE LIMA DE ALCANTARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS CALMON ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de AVANI MARIA CALMON ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALCANTARA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

20/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.

20/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

20/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.

20/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/01/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 20:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:30

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Avani Maria Calmon Rocha Advogado: Jane Robelisa Santos Cirino (OAB:BA4977) Parte Autora: Augusto Cesar Calmon Rocha Advogado: Jane Robelisa Santos Cirino (OAB:BA4977) Parte Autora: Alberto Luis Calmon Rocha Advogado: Jane Robelisa Santos Cirino (OAB:BA4977) Parte Re: Alexandre De Alcantara Santos Advogado: Ivanilton Santos Da Silva Junior (OAB:BA22664) Parte Re: Adalice Lima De Alcantara Advogado: Ivanilton Santos Da Silva Junior (OAB:BA22664) Parte Re: Antonio Lima Santos Advogado: Ivanilton Santos Da Silva Junior (OAB:BA22664) Parte Re: Andre Luis De Alcantara Santos Advogado: Ivanilton Santos Da Silva Junior (OAB:BA22664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0008148-02.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: AVANI MARIA CALMON ROCHA e outros (2) Advogado(s): JANE ROBELISA SANTOS CIRINO (OAB:BA4977) PARTE RE: ALEXANDRE DE ALCANTARA SANTOS e outros (3) Advogado(s): IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA22664) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0008148-02.2011.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Intime-se a perita nomeada para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, tendo em conta que, a despeito de ter solicitado a dilação do prazo para apresentação de complementação ao laudo pericial em face da pandemia corrente no ano de 2020, houve o transcurso de quase uatro anos sem que a profissional cumprisse integralmente o múnus ao qual lhe foi confiado. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de maio de 2024. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:14

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALCANTARA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de Antonio Lima Santos em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de ADALICE LIMA DE ALCANTARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALCANTARA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS CALMON ROCHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALMON ROCHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de AVANI MARIA CALMON ROCHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Publicado Despacho em 23/05/2024.

31/05/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

31/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 21:09

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 02:58

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Petição

30/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2021, 00:00

Petição

26/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Laudo Pericial

08/09/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Expedição de documento

21/07/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Mero expediente

13/07/2020, 00:00

Expedição de documento

11/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Documento

20/01/2020, 00:00

Expedição de documento

20/01/2020, 00:00

Publicação

15/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Expedição de documento

26/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2019, 00:00

Documento

12/03/2019, 00:00

Expedição de documento

12/03/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 00:00

Mero expediente

05/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/09/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Publicação

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/06/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/02/2017, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Recebimento

24/10/2016, 00:00

Recebimento

24/10/2016, 00:00

Expedição de documento

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento

18/10/2016, 00:00

Publicação

05/09/2016, 00:00

Publicação

27/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2016, 00:00

Remessa

21/07/2016, 00:00

Mero expediente

14/07/2016, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2015, 00:00

Remessa

25/03/2013, 00:00

Remessa

21/02/2013, 00:00

Remessa

19/12/2012, 00:00

Petição

30/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2012, 00:00

Remessa

21/11/2012, 00:00

Publicação

17/10/2012, 00:00

Remessa

17/10/2012, 00:00

Recebimento

15/10/2012, 00:00

Remessa

15/10/2012, 00:00

Publicação

15/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2012, 00:00

Mero expediente

11/10/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/08/2012, 00:00

Publicação

04/07/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2012, 00:00

Publicação

29/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2012, 00:00

Audiência Redesignada

26/06/2012, 00:00

Publicação

17/05/2012, 00:00

Publicação

15/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2012, 00:00

Audiência Redesignada

11/05/2012, 00:00

Petição

13/03/2012, 00:00

Recebimento

14/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/02/2012, 00:00

Publicação

28/01/2012, 00:00

Publicação

26/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2012, 00:00

Remessa

14/10/2011, 17:03

Petição

23/09/2011, 14:54

Protocolo de Petição

23/09/2011, 14:11

Documento

13/09/2011, 09:59

Remessa

06/09/2011, 15:34

Documento

06/09/2011, 14:09

Mandado cumprido positivamente

24/08/2011, 16:20

Entrada na central de mandados

15/08/2011, 16:22

Entrada na central de mandados

15/08/2011, 16:22

Remessa

09/08/2011, 14:24

Envio a central de mandados

09/08/2011, 13:51

Remessa

06/07/2011, 11:46

Publicado pelo dpj

06/07/2011, 00:48

Enviado para publicação no dpj

05/07/2011, 09:40

Petição

29/06/2011, 11:03

Protocolo de Petição

23/05/2011, 11:01

Ato ordinatório

26/04/2011, 15:25

Publicado pelo dpj

26/04/2011, 00:07

Enviado para publicação no dpj

25/04/2011, 12:48

Remessa

18/04/2011, 10:43

Documento

14/04/2011, 10:20

Mandado cumprido negativamente

07/04/2011, 16:06

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 16:16

Remessa

24/03/2011, 10:14

Envio a central de mandados

24/03/2011, 10:13

Envio a central de mandados

24/03/2011, 10:13

Envio a central de mandados

24/03/2011, 10:13

Envio a central de mandados

24/03/2011, 10:13

Remessa

16/03/2011, 12:06

Mero expediente

28/02/2011, 15:49

Publicado pelo dpj

27/02/2011, 19:42

Enviado para publicação no dpj

24/02/2011, 09:43

Remessa

23/02/2011, 10:20

Conclusão

02/02/2011, 11:50

Processo autuado

02/02/2011, 08:16

Recebimento

01/02/2011, 07:34

Remessa

31/01/2011, 11:18

Distribuição

28/01/2011, 16:18

Despacho

•29/01/2026, 11:21

Despacho

•08/01/2026, 15:39

Despacho

•08/12/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 19:48

Despacho

•21/05/2024, 07:17

Despacho

•20/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:39

Despacho

•13/07/2020, 16:14

Despacho

•09/01/2020, 11:44

Despacho

•05/02/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 15:27

Todos os documentos(31)

Despacho

•27/04/2026, 11:00

Despacho

•24/04/2026, 14:12

Despacho

•29/01/2026, 11:21

Despacho

•08/01/2026, 15:39

Despacho

•08/12/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 19:48

Despacho

•21/05/2024, 07:17

Despacho

•20/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:39

Despacho

•13/07/2020, 16:14

Despacho

•09/01/2020, 11:44

Despacho

•05/02/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 15:16

Despacho

•01/02/2017, 18:09

Despacho

•01/02/2017, 18:08

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 18:08

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 18:08

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 13:33

Despacho

•25/01/2017, 13:33

Despacho

•14/07/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•30/11/2012, 14:55

Despacho

•11/10/2012, 14:57

Ato Ordinatório

•29/06/2012, 10:18