Execução Fiscal 0500473-22.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0500473-22.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de ITAZIL OLIVEIRA DE MORAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:13

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:12

Publicado Sentença em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

24/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Itazil Oliveira De Moraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500473-22.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ITAZIL OLIVEIRA DE MORAES S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ITAZIL OLIVEIRA DE MORAES, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500473-22.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 19:38

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/08/2024, 23:39

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 23:39

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 19:38

Sentença

•11/09/2024, 19:38

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAZIL OLIVEIRA DE MORAES em 14/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

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