Execução Fiscal 0501745-51.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2018
Valor da Causa
R$ 2.907,23
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
01/04/2026, 13:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:29
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Reu
Decorrido prazo de NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
22/03/2026, 17:34
Decorrido prazo de NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
22/03/2026, 11:18
Publicado Edital em 16/07/2025.
22/03/2026, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 10:50
Expedição de intimação.
26/02/2026, 11:58
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 13:02
Juntada de Edital
14/07/2025, 13:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025, 14:00
Expedição de decisão.
27/04/2025, 14:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 11:43
Conclusos para decisão
11/02/2025, 14:35
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Conclusos para decisão
01/04/2026, 13:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:29
Decorrido prazo de NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
22/03/2026, 17:34
Decorrido prazo de NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
22/03/2026, 11:18
Publicado Edital em 16/07/2025.
22/03/2026, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 10:50
Expedição de intimação.
26/02/2026, 11:58
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 13:02
Juntada de Edital
14/07/2025, 13:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025, 14:00
Expedição de decisão.
27/04/2025, 14:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 11:43
Conclusos para decisão
11/02/2025, 14:35
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 14:31
Mandado devolvido Negativamente
28/12/2024, 01:10
Expedição de mandado.
07/11/2024, 08:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 02:25
Decorrido prazo de NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:25
Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024, 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
23/09/2024, 22:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Norte Empreendimentos Consultoria E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0501745-51.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501745-51.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a citação do(a) executado(a) por oficial de justiça. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Lauro de Freitas (BA), 10 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
13/09/2024, 00:00
Expedição de despacho.
11/09/2024, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024, 20:33
Conclusos para decisão
21/12/2021, 09:30
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/10/2020 23:59:59.
21/01/2021, 15:24
Publicado Intimação automática de migração em 19/08/2020.
01/10/2020, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020, 18:45
Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
23/09/2020, 09:58
Publicação
28/07/2018, 00:00
Mero expediente
26/07/2018, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 11:58
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 10:09
Decisão
•
27/04/2025, 14:00
Decisão
•
27/04/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 14:31
Despacho
•
11/09/2024, 20:33
Despacho
•
11/09/2024, 20:33
Ato Ordinatório
•
24/04/2019, 08:36
Despacho
•
26/07/2018, 12:21