Execução Fiscal 0511521-12.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0511521-12.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 04/04/2023 23:59.

10/05/2026, 21:40

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 04/04/2023 23:59.

10/05/2026, 20:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.

10/05/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:55

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:37

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ecomati Gama E Bce Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0511521-12.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ECOMATI GAMA E BCE S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ECOMATI GAMA E BCE, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511521-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ecomati Gama E Bce Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0511521-12.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ECOMATI GAMA E BCE S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ECOMATI GAMA E BCE, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511521-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:30

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•19/02/2025, 13:34

Sentença

•11/09/2024, 19:40

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 04/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 14/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)