Execução Fiscal 0515095-43.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.535,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

UBIRAJARA FAUSTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 07:43

Expedição de intimação.

25/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:37

Publicado em 11/07/2025.

01/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Expedição de decisão.

27/04/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 16:12

Todas as movimentações(32)

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:51

Decisão

•13/03/2026, 15:51

23/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 07:43

Expedição de intimação.

25/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:37

Publicado em 11/07/2025.

01/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Expedição de decisão.

27/04/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:11

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2024, 01:18

Expedição de mandado.

07/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de UBIRAJARA FAUSTINO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ubirajara Faustino Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0515095-43.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: UBIRAJARA FAUSTINO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0515095-43.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a citação do(a) executado(a) por oficial de justiça. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Lauro de Freitas (BA), 10 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/09/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:33

Conclusos para decisão

16/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:00

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:18

Publicação

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:37

Decisão

•27/04/2025, 14:00

Decisão

•27/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:11

Despacho

•11/09/2024, 20:33

Despacho

•11/09/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 17:45

Despacho

•16/07/2018, 11:27