Execução Fiscal 0767034-16.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.225,86

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO COSTA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:43

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:43

Mandado devolvido Negativamente

05/04/2025, 01:25

Expedição de mandado.

04/04/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:41

Desentranhado o documento

04/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de PAULO COSTA DIAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:25

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:43

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:43

Despacho

•05/05/2026, 14:43

17/05/2025, 04:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:43

Mandado devolvido Negativamente

05/04/2025, 01:25

Expedição de mandado.

04/04/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:41

Desentranhado o documento

04/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de PAULO COSTA DIAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:25

Decorrido prazo de PAULO COSTA DIAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:36

Publicado Decisão em 23/09/2024.

14/09/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Costa Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0767034-16.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO COSTA DIAS Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0767034-16.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/09/2024, 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:26

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:11

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2021, 00:00

Petição

13/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

18/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2013, 00:00

Mero expediente

21/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:06

Decisão

•11/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 02:47

Ato Ordinatório

•01/09/2014, 14:48

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 18:23

Ato Ordinatório

•17/02/2013, 17:30

Despacho

•21/08/2012, 12:21