Execução Fiscal 0772495-61.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0772495-61.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:37

Decorrido prazo de TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:52

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tatiana Maria Bandeira Paternostro Advogado: Tatiana Maria Bandeira Paternostro (OAB:BA28904) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772495-61.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO Advogado(s): TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO (OAB:BA28904) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772495-61.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 22:57

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 22:57

Decisão

•11/09/2024, 22:57

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(20)