Procedimento Comum Cível 8000897-23.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.888,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:37

Publicado Despacho em 07/02/2023.

12/05/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.

08/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

06/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:02

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:37

Publicado Despacho em 07/02/2023.

12/05/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.

08/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

06/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:02

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Juntada de alvará

07/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

05/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:40

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 16:07

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

18/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:39

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:37

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:24

Juntada de acesso aos autos

06/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:35

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 21:25

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:14

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:26

Juntada de acesso aos autos

19/02/2026, 22:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:14

Juntada de certidão

19/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:50

Publicado Despacho em 15/08/2025.

17/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 01:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:44

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 00:43

Expedição de intimação.

18/11/2025, 07:12

Expedição de despacho.

18/11/2025, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:07

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 22:18

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:49

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

16/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:33

Expedição de despacho.

27/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 21:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 19:17

Juntada de certidão

22/01/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabricio De Oliveira Lima Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000897-23.2023.8.05.0113 AUTOR: FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista erro material no processo, fica redesignada a perícia para o dia 13 de NOVEMBRO de 2024, às 13:30 horas. Prevalecendo os demais termos do despacho anterior. Ficam intimadas as partes, assistentes técnicos, casos indicados, através de seus advogados. ITABUNA/BA, 6 de novembro de 2024 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000897-23.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:46

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabricio De Oliveira Lima Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000897-23.2023.8.05.0113 AUTOR: FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: A perita judicial DIONE GLAURA JAPIASSU NUNES redesignou a data para 06 DE NOVEMBRO de 2024 (QUARTA-FEIRA), às 15:00 horas, para a perícia médica judicial determinada, que será realizada na Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, no Fórum Rui Barbosa (FÓRUM NOVO) - Anexo I, térreo, na sala de perícias, ao lado do Setor de Distribuição, CEP 45600-000 Itabuna/BA. Ficam intimadas as partes, assistentes técnicos, casos indicados, através de seus advogados. O(A) autor (a) deverá comparecer no local indicado com 10 minutos de antecedência, do horário da perícia, com exames (se tiver), documento de identificação: RG, CNH, CTPS ou Carteira de Conselho Profissional, ou seja, qualquer documento com foto. ITABUNA/BA, 11 de setembro de 2024 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000897-23.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

13/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 23:36

Juntada de certidão

11/09/2024, 23:32

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:23

Juntada de acesso aos autos

22/07/2024, 11:06

Expedição de decisão.

18/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:57

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:58

Expedição de decisão.

10/04/2024, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:19

Juntada de decisão

08/01/2024, 14:18

Expedição de decisão.

17/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:23

Publicado Decisão em 04/07/2023.

06/07/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 08:36

Expedição de decisão.

03/07/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

09/06/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:46

Expedição de decisão.

25/04/2023, 10:46

Outras Decisões

24/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de réplica

19/04/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2023, 11:34

Expedição de decisão.

20/03/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 08:39

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:25

Despacho

•17/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:37

Despacho

•24/02/2026, 09:45

Despacho

•23/02/2026, 22:26

Despacho

•18/11/2025, 07:12

Despacho

•17/11/2025, 11:55

Despacho

•13/08/2025, 10:51

Despacho

•12/08/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:16

Despacho

•27/01/2025, 10:55

Despacho

•24/01/2025, 21:16

Certidão

•21/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:35

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/03/2026, 10:25

Despacho

•17/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:37

Despacho

•24/02/2026, 09:45

Despacho

•23/02/2026, 22:26

Despacho

•18/11/2025, 07:12

Despacho

•17/11/2025, 11:55

Despacho

•13/08/2025, 10:51

Despacho

•12/08/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:16

Despacho

•27/01/2025, 10:55

Despacho

•24/01/2025, 21:16

Certidão

•21/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 23:36

Decisão

•10/04/2024, 09:27

Decisão

•09/04/2024, 16:19

Decisão

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•25/04/2023, 10:46

Decisão

•24/04/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:46

Decisão

•20/03/2023, 08:39

Decisão

•17/03/2023, 11:40

Despacho

•03/02/2023, 16:42

Despacho

•03/02/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 11:05