Apelação Cível 8000966-66.2022.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.725,60

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

APARECIDA MIRANDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNILSON SILVA SALES

OAB/BA 49432·CPF·Representa: Autor

DANILO MOREIRA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

APARECIDA MIRANDA SILVA

CPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:23

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de APARECIDA MIRANDA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2025, 15:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:33

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:24

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/07/2025, 18:08

Solicitado dia de julgamento

30/07/2025, 10:25

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:23

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de APARECIDA MIRANDA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 17:11

Despacho

•03/04/2025, 16:45

04/10/2025, 00:13

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2025, 15:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:33

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:24

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/07/2025, 18:08

Solicitado dia de julgamento

30/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de APARECIDA MIRANDA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 08:22

Publicado Despacho em 07/04/2025.

05/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:52

Juntada de Petição de _PJCÍVEL_ Não intervenção. Direito individual. Interesse secundário

04/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para

03/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:32

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 11:52

Despacho

•01/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 23:17

Sentença

•03/06/2024, 15:19

Sentença

•16/05/2024, 08:40

Despacho

•23/01/2024, 09:26

Despacho

•24/03/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:04

Decisão

•04/10/2022, 18:28

Despacho

•22/09/2022, 10:31

Despacho

•08/08/2022, 16:19