Ação Civil Pública 8001052-79.2016.8.05.0110 - TJBA

Ação Civil Pública 8001052-79.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001052-79.2016.8.05.0110. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luciano Pereira Da Silva Reu: Alconta Assessoria E Consultoria Em Gestao Publica - Epp Advogado: Juarez De Jesus Filho (OAB:BA48647) Reu: Diego Lins De Castro Dourado Registrado(a) Civilmente Como Diego Lins De Castro Dourado Reu: Dourado & Salum Advocacia Tributaria E Direito Publico Reu: Souza E Silveira Advogados Associados Reu: Macedo, Ferreira & Castro Sociedade De Advogados Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001052-79.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 56, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: LUCIANO PEREIRA DA SILVA e outros (5) Nome: LUCIANO PEREIRA DA SILVA Endereço: PÇ MANOEL AUGUSTO, LOTEAMENTO COOPIRECE, S/N, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ALCONTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA - EPP Endereço: Rua Minas Gerais, 229, EDIFÍCIO ALCONTA, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41830-020 Nome: DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO Endereço: Estrada da Vitória, 27, Santo Antônio, SãO LUíS - MA - CEP: 65047-640 Nome: DOURADO & SALUM ADVOCACIA TRIBUTARIA E DIREITO PUBLICO Endereço: RUA DURVAL SOARES, 62, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: SOUZA E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: Rua Minas Gerais, 229, SALA 204, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41830-020 Nome: MACEDO, FERREIRA & CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: Rua Frederico Simões, 98, EDIFÍCIO TRADE CENTER, SALA 1004, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-774 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8001052-79.2016.8.05.0110 Ação Civil Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. Façam os autos conclusos para sentença após a devida certificação quanto ao recolhimento integral das custas na forma do art. 4°, § 2° do Ato Conjunto n° 16, DE 08 JULHO DE 20201, se for o caso. Irecê, 11 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito 1Art. 4°, § 2º Fica vedado fazer conclusão para sentença, em autos sujeitos as pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011.

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de JUAREZ DE JESUS FILHO em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ DE JESUS FILHO em 10/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ DE JESUS FILHO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOUZA E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

Todas as movimentações(87)