Petição Cível 8001348-25.2023.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.750,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

AMADEU JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MOREIRA ROCHA

OAB/BA 34200·CPF·Representa: Autor

EDNILSON SILVA SALES

OAB/BA 49432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA ROCHA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

28/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 23:41

Expedição de intimação.

25/11/2025, 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:43

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/08/2025, 07:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

02/08/2025, 10:32

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA ROCHA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:51

Petição

•05/02/2026, 11:00

24/12/2025, 20:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

28/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 23:41

Expedição de intimação.

25/11/2025, 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:43

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/08/2025, 07:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

02/08/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:46

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2025, 16:46

Expedição de intimação.

25/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:50

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:50

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:16

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Amadeu Jose Dos Santos Advogado: Danilo Moreira Rocha (OAB:BA34200) Requerido: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Ednilson Silva Sales (OAB:BA49432) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) nº 8001348-25.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: AMADEU JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Livramento de Nossa Senhora-BA, data da assinatura digital. Dirce Cirqueira Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001348-25.2023.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 23:22

Expedição de sentença.

11/09/2024, 23:22

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 11:34

Expedição de sentença.

03/06/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de réplica

19/04/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 17:52

Publicado Despacho em 17/10/2023.

22/01/2024, 17:52

Publicado Despacho em 29/11/2023.

22/12/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2023, 23:38

Expedição de despacho.

15/10/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/10/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 17:20

Petição

•03/02/2026, 10:48

Decisão

•27/10/2025, 16:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/08/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:46

Acórdão

•22/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 23:22

Sentença

•03/06/2024, 15:11

Sentença

•09/05/2024, 16:43

Despacho

•28/11/2023, 10:55

Despacho

•15/10/2023, 23:38

Despacho

•12/10/2023, 10:54