Embargos de Declaração Cível 8008253-28.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL DOS SANTOS CORREIA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMARIO FELICISSIMO DE ARAUJO

OAB/BA 73918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

SAMUEL DOS SANTOS CORREIA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ORGAO DE VINCULACAOSECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS CORREIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:39

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:02

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de recurso ordinário

05/09/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 22:41

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:52

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:08

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS CORREIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:39

Publicado Ementa em 25/09/2024.

Documentos

Outros documentos

•05/09/2024, 14:37

Outros documentos

•05/09/2024, 14:37

25/09/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:02

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de recurso ordinário

05/09/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 22:41

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:52

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:15

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:40

Solicitado dia de julgamento

31/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS CORREIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS CORREIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:10

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 06:38

Distribuído por dependência

11/03/2024, 06:38

Acórdão

•28/08/2024, 22:41

Despacho

•13/03/2024, 14:57

Despacho

•13/03/2024, 11:25