Procedimento Comum Cível 8004017-45.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Publicado Despacho em 17/03/2023.

08/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:54

Publicado Despacho em 17/03/2023.

08/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 24/01/2025 23:59.

25/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 24/01/2025 23:59.

25/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 24/01/2025 23:59.

25/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 24/01/2025 23:59.

25/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 24/01/2025 23:59.

25/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 24/01/2025 23:59.

25/02/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:42

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:42

Publicado Sentença em 04/12/2024.

14/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/12/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Vanderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Carlos Henrique Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Marcelo Gedeon Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Railana Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Custos Legis: Balbina Andrade De Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004017-45.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Levantamento de Valor] Pólo Ativo: AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA MENEZES, VANDERSON OLIVEIRA MENEZES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES, MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES, RAILANA OLIVEIRA MENEZES CUSTOS LEGIS: BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES Pólo Passivo: AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA MENEZES, VANDERSON OLIVEIRA MENEZES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES, MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES, RAILANA OLIVEIRA MENEZES, devidamente qualificados, requerem perante este Juízo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL objetivando o levantamento de saldos bancários, deixados por BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES, sua genitora, falecido em 17/06/2021. Juntou a documentação, incluindo-se a certidão de óbito (ID 125268909). Aduz que o falecido não deixou outros herdeiros e bens a inventariar. Foram determinadas diligências: consulta ao sistema SISBAJUD; solicitação de informação junto à Previdência Social e à Caixa Econômica Federal; juntada de certidões originárias dos cartórios de registros de imóveis. Acostadas aos autos as informações necessárias - documentos de ID 187355108, 399560065, 399560067 e 449469990. Conclusos. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004017-45.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária previsto no artigo 725, inciso VII, do NCPC. Consta dos autos a comprovação de valores disponíveis em nome do falecido e a legitimidade do requerente. A ação foi devidamente instruída, resultando comprovados os requisitos essenciais para acolhimento do pedido, observados os ditames expressos na Lei 6.858/80 que é regulamentada pelo Decreto 85.845/81, e conforme o disposto no artigo 666 do NCPC. É de se observar que não havendo dependentes habilitados perante a Previdência, os sucessores previstos no Código Civil é que ficam como beneficiários dos valores especificados na lei e no decreto referenciados, que serão pagos, em quotas iguais, se mais de um forem os sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, a teor do art. 1º da Lei 6.858/80. Sob o pedido de reserva de honorários este deverá ser tratado em ação competente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Para tanto, determino a expedição de alvará em favor dos requerente competindo a cada um destes 1/5 (um quinto) dos valores disponíveis em nome da falecida como consta no id 449469990. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. ITABUNA, 6 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de Alvará.

02/12/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Vanderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Carlos Henrique Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Marcelo Gedeon Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Railana Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Custos Legis: Balbina Andrade De Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004017-45.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Levantamento de Valor] Pólo Ativo: AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA MENEZES, VANDERSON OLIVEIRA MENEZES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES, MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES, RAILANA OLIVEIRA MENEZES CUSTOS LEGIS: BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES Pólo Passivo: AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA MENEZES, VANDERSON OLIVEIRA MENEZES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES, MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES, RAILANA OLIVEIRA MENEZES, devidamente qualificados, requerem perante este Juízo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL objetivando o levantamento de saldos bancários, deixados por BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES, sua genitora, falecido em 17/06/2021. Juntou a documentação, incluindo-se a certidão de óbito (ID 125268909). Aduz que o falecido não deixou outros herdeiros e bens a inventariar. Foram determinadas diligências: consulta ao sistema SISBAJUD; solicitação de informação junto à Previdência Social e à Caixa Econômica Federal; juntada de certidões originárias dos cartórios de registros de imóveis. Acostadas aos autos as informações necessárias - documentos de ID 187355108, 399560065, 399560067 e 449469990. Conclusos. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004017-45.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária previsto no artigo 725, inciso VII, do NCPC. Consta dos autos a comprovação de valores disponíveis em nome do falecido e a legitimidade do requerente. A ação foi devidamente instruída, resultando comprovados os requisitos essenciais para acolhimento do pedido, observados os ditames expressos na Lei 6.858/80 que é regulamentada pelo Decreto 85.845/81, e conforme o disposto no artigo 666 do NCPC. É de se observar que não havendo dependentes habilitados perante a Previdência, os sucessores previstos no Código Civil é que ficam como beneficiários dos valores especificados na lei e no decreto referenciados, que serão pagos, em quotas iguais, se mais de um forem os sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, a teor do art. 1º da Lei 6.858/80. Sob o pedido de reserva de honorários este deverá ser tratado em ação competente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Para tanto, determino a expedição de alvará em favor dos requerente competindo a cada um destes 1/5 (um quinto) dos valores disponíveis em nome da falecida como consta no id 449469990. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. ITABUNA, 6 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Vanderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Carlos Henrique Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Marcelo Gedeon Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Railana Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Custos Legis: Balbina Andrade De Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004017-45.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Levantamento de Valor] Pólo Ativo: AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA MENEZES, VANDERSON OLIVEIRA MENEZES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES, MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES, RAILANA OLIVEIRA MENEZES CUSTOS LEGIS: BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES Pólo Passivo: AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA MENEZES, VANDERSON OLIVEIRA MENEZES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES, MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES, RAILANA OLIVEIRA MENEZES, devidamente qualificados, requerem perante este Juízo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL objetivando o levantamento de saldos bancários, deixados por BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES, sua genitora, falecido em 17/06/2021. Juntou a documentação, incluindo-se a certidão de óbito (ID 125268909). Aduz que o falecido não deixou outros herdeiros e bens a inventariar. Foram determinadas diligências: consulta ao sistema SISBAJUD; solicitação de informação junto à Previdência Social e à Caixa Econômica Federal; juntada de certidões originárias dos cartórios de registros de imóveis. Acostadas aos autos as informações necessárias - documentos de ID 187355108, 399560065, 399560067 e 449469990. Conclusos. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004017-45.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária previsto no artigo 725, inciso VII, do NCPC. Consta dos autos a comprovação de valores disponíveis em nome do falecido e a legitimidade do requerente. A ação foi devidamente instruída, resultando comprovados os requisitos essenciais para acolhimento do pedido, observados os ditames expressos na Lei 6.858/80 que é regulamentada pelo Decreto 85.845/81, e conforme o disposto no artigo 666 do NCPC. É de se observar que não havendo dependentes habilitados perante a Previdência, os sucessores previstos no Código Civil é que ficam como beneficiários dos valores especificados na lei e no decreto referenciados, que serão pagos, em quotas iguais, se mais de um forem os sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, a teor do art. 1º da Lei 6.858/80. Sob o pedido de reserva de honorários este deverá ser tratado em ação competente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Para tanto, determino a expedição de alvará em favor dos requerente competindo a cada um destes 1/5 (um quinto) dos valores disponíveis em nome da falecida como consta no id 449469990. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. ITABUNA, 6 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Anderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Vanderson Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Carlos Henrique Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Marcelo Gedeon Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Autor: Railana Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Custos Legis: Balbina Andrade De Oliveira Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004017-45.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA MENEZES e outros (5) Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8004017-45.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Intimem-se os requerentes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de id 417214279. P.R.I. ITABUNA/BA, 9 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:19

Juntada de pedido de utilização sisbajud

17/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 11/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 11/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 11/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 11/07/2023 23:59.

09/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 11/07/2023 23:59.

30/07/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2023, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

17/06/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/08/2022, 06:53

Juntada de Ofício

23/03/2022, 08:45

Juntada de Ofício

10/03/2022, 09:00

Juntada de Informações

25/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 11:03

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de BALBINA ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES em 15/09/2021 23:59.

24/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de RAILANA OLIVEIRA MENEZES em 15/09/2021 23:59.

24/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de MARCELO GEDEON OLIVEIRA MENEZES em 15/09/2021 23:59.

24/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MENEZES em 15/09/2021 23:59.

24/10/2021, 22:05

Decorrido prazo de VANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA MENEZES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:37

Publicado Despacho em 20/08/2021.

23/08/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2021, 12:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 05:48

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 16:35

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 17:00

Sentença

•19/11/2024, 17:00

Despacho

•11/09/2024, 18:19

Despacho

•11/09/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:35

Despacho

•15/03/2023, 17:13

Despacho

•19/08/2021, 12:23

05/12/2024, 00:00

28/11/2024, 00:00

25/11/2024, 00:00