Divórcio Litigioso 8003574-31.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.221,74

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

RONALDO AUGUSTO BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN BISPO MOREIRA

OAB/BA 46198·CPF·Representa: Autor

LARA KAUARK SANTANA

OAB/BA 35900·CPF·Representa: Réu

JOANNA SANTANA LIMA

OAB/BA 45471·CPF·Representa: Réu

ANDREA PEIXOTO SILVA

OAB/BA 38111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

RONALDO AUGUSTO BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MANUELLA DE SANTANA SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

21/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:46

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:42

Despacho

•09/04/2026, 17:42

08/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

21/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:46

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:42

Expedição de despacho.

09/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:43

Juntada de informação

23/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 23:18

Publicado Despacho em 08/05/2025.

14/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 11/09/2025 23:59.

12/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 05:44

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 05:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:43

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:43

Publicado Decisão em 21/08/2025.

15/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Documento_1

19/11/2025, 09:32

Expedição de notificação.

19/11/2025, 07:37

Expedição de decisão.

19/11/2025, 07:35

Juntada de informação

19/11/2025, 07:34

Juntada de informação

18/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de Documento_1

20/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:15

Expedição de decisão.

19/08/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:23

Juntada de informação

18/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:39

Juntada de intimação

28/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Documento_1

07/05/2025, 06:31

Expedição de despacho.

06/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 25/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:44

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ronaldo Augusto Barbosa Advogado: Jean Bispo Moreira (OAB:BA46198) Requerido: Manuella De Santana Souza Advogado: Joanna Santana Lima (OAB:BA45471) Advogado: Andrea Peixoto Silva (OAB:BA38111) Advogado: Lara Kauark Santana (OAB:BA35900) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8003574-31.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Casamento, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas, Liminar] Pólo Ativo: REQUERENTE: RONALDO AUGUSTO BARBOSA Pólo Passivo: REQUERIDO: MANUELLA DE SANTANA SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8003574-31.2020.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado por Ronaldo Augusto Barbosa, na manifestação juntada aos autos, bem como o disposto no art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, que exige comprovação da insuficiência de recursos sempre que houver dúvida sobre a veracidade da alegação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios, de forma a subsidiar a análise do pedido de gratuidade de justiça. Advirta-se a parte autora que, na ausência de comprovação da alegada insuficiência de recursos, poderá ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça e, em consequência, o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Cumpra-se. ITABUNA, 6 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:32

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:49

Juntada de informação

24/07/2024, 08:44

Juntada de informação

17/07/2024, 11:20

Juntada de informação

09/07/2024, 08:59

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:01

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:21

Juntada de ata da audiência

08/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 15/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:52

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:31

Juntada de ata da audiência

11/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:46

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 07/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 07/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:36

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:39

Mandado devolvido Positivamente

27/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/06/2023, 20:22

Expedição de despacho.

21/06/2023, 09:18

Expedição de mandado.

20/06/2023, 08:37

Expedição de mandado.

20/06/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 15/12/2022 23:59.

22/03/2023, 23:49

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 15/12/2022 23:59.

22/03/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

13/02/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

13/02/2023, 20:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.

13/02/2023, 20:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.

13/02/2023, 20:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/11/2022, 16:21

Expedição de despacho.

09/11/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de réplica

06/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 23/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO BARBOSA em 09/08/2021 23:59.

23/10/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:19

Publicado Despacho em 30/08/2021.

01/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:56

Juntada de ata da audiência

17/08/2021, 11:00

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:25

Mandado devolvido Negativamente

05/08/2021, 20:45

Expedição de mandado.

05/08/2021, 10:20

Juntada de ata da audiência

29/07/2021, 15:55

Publicado Despacho em 16/07/2021.

28/07/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:18

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:54

Publicado Intimação em 04/05/2021.

08/05/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:53

Expedição de mandado.

02/03/2021, 18:53

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANTANA SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 21:07

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 10:52

Mandado devolvido Positivamente

19/11/2020, 19:00

Expedição de mandado via Central de Mandados.

10/11/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 16:34

Concedida em parte a Medida Liminar

09/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2020, 12:41

Conclusos para decisão

07/10/2020, 21:17

Distribuído por sorteio

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