Execução Fiscal 0503846-61.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.385,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 02/06/2025.

30/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/06/2025, 02:55

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:02

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 02/06/2025.

30/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/06/2025, 02:55

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 10:02

Decisão

•29/05/2025, 10:02

05/06/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:02

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:34

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mandala Vilas Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0503846-61.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 9 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0503846-61.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/09/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:18

Conclusos para decisão

06/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 21/09/2020 23:59:59.

24/12/2020, 04:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:48

Publicado Intimação automática de migração em 30/07/2020.

31/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:35

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

18/08/2020, 11:53

Publicação

23/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/03/2019, 00:00

Petição

03/03/2019, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Decisão

•29/05/2025, 10:02

Despacho

•17/11/2024, 17:27

Despacho

•17/11/2024, 17:27

Despacho

•11/09/2024, 20:32

Despacho

•11/09/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 09:54

Despacho

•15/03/2019, 09:34

Despacho

•30/08/2018, 08:23