Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002998-04.2011.8.05.0110 - TJBA

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002998-04.2011.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002998-04.2011.8.05.0110. Reu: Jose Carlos Dourado Das Virgens Advogado: Edivaldo Martins De Araujo (OAB:BA7152) Reu: Osvaldo Pereira Advogado: Pedro Paulo Dourado Das Virgens (OAB:BA11190) Terceiro Interessado: Joacy Nunes Dourado Terceiro Interessado: Elionete Soares De Oliveira Terceiro Interessado: Jose Angelo Dourado Terceiro Interessado: Elizangela Alves Cedro Terceiro Interessado: Cleobulo Dourado Terceiro Interessado: Melquiades Barros Moitinho Terceiro Interessado: Ronaldo David Da Silva Terceiro Interessado: Valdelicio Pereira Morais Terceiro Interessado: Joao Cesar Barbosa Da Hora Terceiro Interessado: Fabio Junior Lino Nunes Terceiro Interessado: Edimilson Coutinho Da Silva Terceiro Interessado: Alcides Cavalcante Lima Terceiro Interessado: Jose Joao De Santana Terceiro Interessado: Joao Marlon Ramos De Souza Terceiro Interessado: Emanuel Messias S. Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0002998-04.2011.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE e outros (2) Nome: JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS Endereço: AV. RAUL FERREIRA DAS VIRGENS, 160, CASA, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Nome: OSVALDO PEREIRA Endereço: JOSÉ ALVES DE ANDRADE, Nº 605, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0002998-04.2011.8.05.0110 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Vistos etc. Uma das partes recusou expressamente a adesão ao Juízo 100% Digital. Nada obsta, todavia, que o juízo proponha ulteriormente às partes a eventual realização de atos processuais isolados de forma digital. Consoante assinalado no despacho ID n. 62253257, o feito se encontra pendente de realização de audiência de instrução haja vista que houve suspensão da sessão outrora designada em virtude da necessidade de diligências para localização de testemunhas arroladas por ambas as partes. O Ministério Público, sob ID n. 231359436, dispensou as testemunhas faltantes que arrolara, pugnando pelo julgamento antecipado do mérito. Assim, intimem-se os réus, através de seus procuradores, para informar se persiste a necessidade de oitiva das testemunhas por eles arroladas e ainda não ouvidas em juízo e, em caso positivo, para indicar nominalmente cada uma delas. Ressalte-se, desde já, que, nos termos do art. 455, caput, do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local de eventual audiência a ser designada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Irecê, 5 de setembro de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(22)