Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002466-30.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:52

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:21

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:11

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:28

Decisão

•01/05/2025, 20:39

01/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:52

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:21

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:11

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:00

Expedição de intimação.

04/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:28

Expedição de intimação.

06/08/2025, 16:28

Expedição de RPV.

06/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:27

Expedição de intimação.

06/08/2025, 16:27

Expedição de RPV.

06/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

05/08/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:11

Expedição de intimação.

05/05/2025, 08:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/05/2025, 20:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:34

Expedição de despacho.

09/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 18:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:16

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8002466-30.2024.8.05.0079. Recorrido: Luiz Sebastiao Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Luiz Sebastiao Da Silva Advogado: Vilane Correia Da Silva (OAB:BA56338) Recorrente: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8002466-30.2024.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ SEBASTIAO DA SILVA Destinatário: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte ré para, no prazo de 05 dias, ficar ciente do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo o que entender pertinente. Eunápolis, 18 de novembro de 2024. VALDENICE VIEIRA CABRAL Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002466-30.2024.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/11/2024, 00:13

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:53

Juntada de decisão

14/11/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2024, 10:29

Juntada de termo de remessa

04/10/2024, 07:52

Juntada de certidão

04/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 15:25

Expedição de intimação.

13/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Luiz Sebastiao Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Luiz Sebastiao Da Silva Advogado: Vilane Correia Da Silva (OAB:BA56338) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002466-30.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ SEBASTIAO DA SILVA Advogado(s): VILANE CORREIA DA SILVA (OAB:BA56338) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002466-30.2024.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Pelo que se vê, a petição inicial foi endereçada para a Vara da Fazenda Pública de Eunápolis desta Comarca e que, provavelmente, por erro na operação do sistema, foi distribuído para esta Vara. Assim, declaro a incompetência desta Vara para julgamento do feito e determino a remessa dos autos virtuais para a Vara da Fazenda Pública de Eunápolis desta Comarca, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. Intime-se a parte autora. Eunápolis, 12 de junho de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

11/09/2024, 19:17

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

11/09/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:24

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de LUIZ SEBASTIAO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 03:31

Expedição de citação.

10/07/2024, 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/07/2024, 08:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

28/06/2024, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

20/06/2024, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2024, 17:40

Declarada incompetência

13/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

01/06/2024, 16:30

Despacho

•09/02/2025, 18:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/11/2024, 00:13

Decisão

•15/10/2024, 22:43

Decisão

•15/10/2024, 22:43

Decisão

•15/10/2024, 22:43

Sentença

•11/09/2024, 19:17

Decisão

•22/06/2024, 14:20

Decisão

•13/06/2024, 17:54

Documento de Comprovação

•01/06/2024, 16:30

Documento de Comprovação

•01/06/2024, 16:30