Curatela 8004616-47.2022.8.05.0113 - TJBA

Curatela 8004616-47.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:13

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 14/10/2024

29/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 23/09/2024.

24/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

24/09/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Carlos Do Nascimento Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Requerido: Lindalva De Souza Passos Requerido: Maria Souza Nascimento Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004616-47.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Pólo Passivo: REQUERIDO: LINDALVA DE SOUZA PASSOS, MARIA SOUZA NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004616-47.2022.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação de Substituição de Curatela ajuizada por JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em face de LINDALVA DE SOUZA PASSOS (antiga curadora) e MARIA SOUZA NASCIMENTO, incapaz. Narra o autor que a requerida, é pessoa interditada, em decorrência de sofrer de doença mental crônica, algo que o impede de reger sozinho os atos de sua vida civil, de modo que já foi, inclusive, determinada a sua interdição nos autos do processo nº 421/96 da 4ª Vara Cível desta Comarca, em 30 de Janeiro de1997, tendo sido nomeada, àquela época a Sra. LINDALVA DE SOUZA PASSOS. O requerente alega reunir melhores condições para funcionar como curador da requerida, tendo em vista que a Sra. Lindalva atual curadora está com problemas de saúde e não está conseguindo dedicar atenção à requerida. Informa ainda que ele que presta os cuidados com a interditada. A inicial (ID 208845842) veio acompanhada dos documentos de (ID 208845853). O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência (ID 420147088). Foi realizado estudo social (ID 411517384). É o relato do necessário. Decido. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Diante das provas produzidas, notadamente (ID 208845842), nada foi observado que possa impossibilitar a pretensão do requerente. O parecer do Ministério Público também foi favorável pela procedência do pedido. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o requerente reúne todas as condições para ser o curador, bem como pela análise do documento de ID 411517384, que comprova que a requerida que é portadora de parkinson em estado avançado necessita do requerente para praticar suas atividades cotidianas, e observa-se a efetiva incapacidade da interditada de administrar seu patrimônio. Assim, não vejo motivo para não deferir o pedido, como forma de melhor atender o interesse da interditada. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o atual curadora a Sra. LINDALVA DE SOUZA PASSOS a prejudicam de certo modo a desempenhar o papel de curadora e a impedem de continuar a exercer o "munus", possuindo o autor melhores condições, além de já ser o curador de fato, sendo a pessoa adequada para substituí-la. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da questão, DEFIRO o pedido inicial para o fim SUBSTITUIR a atual curadora da interditada MARIA SOUZA NASCIMENTO, nomeando para exercer o cargo o requerente JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, seu irmão. Fica ciente a requerente de que estará sujeita a prestação de contas de sua administração, anualmente, perante este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Lavre-se o termo. Serve a presente como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil, na forma e para os fins do artigo 105, da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/73). Sem custas ou honorários diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se e intimem-se ITABUNA, 3 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

12/09/2024, 14:59

Expedição de sentença.

11/09/2024, 18:52

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

14/11/2023, 04:01

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:03

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 18:52

Sentença

•11/09/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Carlos Do Nascimento Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Requerido: Lindalva De Souza Passos Requerido: Maria Souza Nascimento Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004616-47.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Pólo Passivo: REQUERIDO: LINDALVA DE SOUZA PASSOS, MARIA SOUZA NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004616-47.2022.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação de Substituição de Curatela ajuizada por JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em face de LINDALVA DE SOUZA PASSOS (antiga curadora) e MARIA SOUZA NASCIMENTO, incapaz. Narra o autor que a requerida, é pessoa interditada, em decorrência de sofrer de doença mental crônica, algo que o impede de reger sozinho os atos de sua vida civil, de modo que já foi, inclusive, determinada a sua interdição nos autos do processo nº 421/96 da 4ª Vara Cível desta Comarca, em 30 de Janeiro de1997, tendo sido nomeada, àquela época a Sra. LINDALVA DE SOUZA PASSOS. O requerente alega reunir melhores condições para funcionar como curador da requerida, tendo em vista que a Sra. Lindalva atual curadora está com problemas de saúde e não está conseguindo dedicar atenção à requerida. Informa ainda que ele que presta os cuidados com a interditada. A inicial (ID 208845842) veio acompanhada dos documentos de (ID 208845853). O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência (ID 420147088). Foi realizado estudo social (ID 411517384). É o relato do necessário. Decido. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Diante das provas produzidas, notadamente (ID 208845842), nada foi observado que possa impossibilitar a pretensão do requerente. O parecer do Ministério Público também foi favorável pela procedência do pedido. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o requerente reúne todas as condições para ser o curador, bem como pela análise do documento de ID 411517384, que comprova que a requerida que é portadora de parkinson em estado avançado necessita do requerente para praticar suas atividades cotidianas, e observa-se a efetiva incapacidade da interditada de administrar seu patrimônio. Assim, não vejo motivo para não deferir o pedido, como forma de melhor atender o interesse da interditada. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o atual curadora a Sra. LINDALVA DE SOUZA PASSOS a prejudicam de certo modo a desempenhar o papel de curadora e a impedem de continuar a exercer o "munus", possuindo o autor melhores condições, além de já ser o curador de fato, sendo a pessoa adequada para substituí-la. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da questão, DEFIRO o pedido inicial para o fim SUBSTITUIR a atual curadora da interditada MARIA SOUZA NASCIMENTO, nomeando para exercer o cargo o requerente JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, seu irmão. Fica ciente a requerente de que estará sujeita a prestação de contas de sua administração, anualmente, perante este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Lavre-se o termo. Serve a presente como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil, na forma e para os fins do artigo 105, da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/73). Sem custas ou honorários diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se e intimem-se ITABUNA, 3 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(49)