Execução Fiscal 8053308-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.484,71

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROSIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:07

Expedição de sentença.

06/04/2026, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:50

Expedição de despacho.

19/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:34

Processo Desarquivado

12/03/2026, 14:34

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de PROSIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 08/03/2024.

27/03/2024, 12:33

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:07

Expedição de sentença.

06/04/2026, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:20

Sentença

•06/04/2026, 17:20

26/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:50

Expedição de despacho.

19/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:34

Processo Desarquivado

12/03/2026, 14:34

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de PROSIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 08/03/2024.

27/03/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/03/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Prosin Comercio Importacao E Exportacao De Pescados Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8053308-30.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/03/2024, 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:52

Expedição de despacho.

30/10/2023, 13:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/05/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:34

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/10/2019, 09:27

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:42

Despacho

•19/03/2026, 12:12

Despacho

•19/03/2026, 12:12

Decisão

•05/03/2024, 18:14

Despacho

•30/10/2023, 13:43

Despacho

•18/05/2021, 14:34