Execução Fiscal 8038400-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.184,69

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRE LUIZ SILVA NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:32

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:17

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:30

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:32

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:15

Despacho

•06/05/2026, 16:15

10/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:17

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:06

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:06

Processo Desarquivado

18/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:26

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:52

Publicado Decisão em 23/09/2024.

14/09/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Luiz Silva Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8038400-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE LUIZ SILVA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8038400-31.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/09/2024, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:40

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:04

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:32

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/04/2020, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 02:45

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 15:36

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:36

Despacho

•15/09/2025, 22:46

Despacho

•15/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:06

Decisão

•11/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:09

Despacho de citação por AR Digital

•22/04/2020, 02:45