Execução Fiscal 0145614-48.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0145614-48.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:24

Processo Desarquivado

14/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de Xavier Souza Comercio e Servicos Graficos Ltda em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:29

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:53

Publicado Decisão em 23/09/2024.

14/09/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Xavier Souza Comercio E Servicos Graficos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0145614-48.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Xavier Souza Comercio e Servicos Graficos Ltda Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0145614-48.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 18:06

Expedição de decisão.

11/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:16

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:36

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Xavier Souza Comercio e Servicos Graficos Ltda em 14/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

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