Execução Fiscal 0305767-15.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0305767-15.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:27

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Aparecida Dos Reis De Lauro De Freitas - Me Executado: Maria Aparecida Dos Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305767-15.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Lauro de Freitas Advogado(s): EXECUTADO: MARIA APARECIDA DOS REIS DE LAURO DE FREITAS - ME e outros Advogado(s): DECISÃO Determino o bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a) Executado(a) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal. Havendo efetivo bloqueio e transferência da quantia executada, intimem-se as partes para apresentarem manifestações nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, voltem conclusos para liberação da penhora, após ouvida por ato ordinatório a exequente. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. THIAGO BORGES RODRIGUES Juiz de Direito Substituto LAURO DE FREITAS/BA, 10 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0305767-15.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

26/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DE LAURO DE FREITAS - ME em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de Municipio de Lauro de Freitas em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DE LAURO DE FREITAS - ME em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de Municipio de Lauro de Freitas em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:39

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 17:27

Despacho

•17/11/2024, 17:27

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DE LAURO DE FREITAS - ME em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Lauro de Freitas em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DE LAURO DE FREITAS - ME em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Lauro de Freitas em 08/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(54)