Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0505422-06.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

GEOFFREY PEREIRA DE SA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DANTAS LUCAS

OAB/BA 46202·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA

OAB/BA 7577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

GEOFFREY PEREIRA DE SA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANGELA FRANCO DE SA

CPF

Reu

BRAULIO FRANCO NETO

CPF

Reu

TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:43

Juntada de laudo de dna

12/03/2026, 16:14

Expedição de notificação.

03/03/2026, 13:51

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:43

Despacho

•03/03/2026, 13:51

08/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:43

Juntada de laudo de dna

12/03/2026, 16:14

Expedição de notificação.

03/03/2026, 13:51

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:15

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Documento_1

10/10/2025, 05:51

Expedição de despacho.

09/10/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:52

Juntada de informação

22/08/2025, 16:57

Juntada de informação

22/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:39

Juntada de termo de audiência

05/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 16/06/2025 23:59.

07/07/2025, 00:55

Mandado devolvido Positivamente

01/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:27

Mandado devolvido Positivamente

29/05/2025, 01:13

Expedição de mandado.

19/05/2025, 16:01

Expedição de mandado.

19/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Documento_1

13/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:46

Expedição de despacho.

12/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

14/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.

15/09/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Geoffrey Pereira De Sa Advogado: Karina Dantas Lucas (OAB:BA46202) Requerido: Angela Franco De Sa Requerido: Braulio Franco Neto Requerido: Terezinha Maria Franco De Sa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 0505422-06.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: GEOFFREY PEREIRA DE SA Advogado(s): KARINA DANTAS LUCAS (OAB:BA46202) REQUERIDO: ANGELA FRANCO DE SA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 0505422-06.2018.8.05.0113 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O pedido de suspensão deverá ser apresntado nos autos da ação a que se quer suspender. Devendo esse processo transcorrer normalmente. VIsta ao Ministério Público. Com o parecer, retornem os autos conclusos. ITABUNA/BA, 3 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 21:38

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 22/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:54

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:30

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de KARINA DANTAS LUCAS em 06/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:49

Decorrido prazo de KARINA DANTAS LUCAS em 06/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.

04/05/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

04/05/2024, 03:58

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

25/04/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de PARECER FINAL

16/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:41

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:36

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:36

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.

05/04/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA FRANCO DE SA em 22/09/2023 23:59.

05/10/2023, 05:06

Decorrido prazo de BRAULIO FRANCO NETO em 22/09/2023 23:59.

05/10/2023, 05:06

Decorrido prazo de ANGELA FRANCO DE SA em 22/09/2023 23:59.

05/10/2023, 05:06

Decorrido prazo de GEOFFREY PEREIRA DE SA em 22/09/2023 23:59.

05/10/2023, 05:06

Publicado Despacho em 29/08/2023.

04/10/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Documento1

03/09/2023, 07:33

Expedição de despacho.

01/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:53

Mandado devolvido Positivamente

05/02/2023, 23:25

Expedição de mandado.

19/01/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 05:01

Publicação

01/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:00

Mero expediente

10/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/06/2022, 00:00

Petição

05/10/2021, 00:00

Publicação

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Petição

30/05/2021, 00:00

Petição

30/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Mero expediente

12/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Documento

16/05/2019, 00:00

Mandado

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Mandado

03/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Mandado

03/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/04/2019, 00:00

Audiência Designada

09/04/2019, 00:00

Documento

09/04/2019, 00:00

Mandado

28/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2019, 00:00

Mandado

06/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2019, 00:00

Petição

02/03/2019, 00:00

Petição

02/03/2019, 00:00

Mandado

17/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2019, 00:00

Audiência Designada

14/02/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2019, 00:00

Documento

07/02/2019, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Liminar

22/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Audiência Designada

20/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 13:35

Despacho

•23/02/2026, 13:35

Despacho

•09/10/2025, 18:52

Despacho

•09/10/2025, 18:52

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Despacho

•11/09/2024, 18:19

Despacho

•11/09/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:41

Despacho

•14/03/2024, 17:46

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:43

Despacho

•03/03/2026, 13:51

Despacho

•23/02/2026, 13:35

Despacho

•23/02/2026, 13:35

Despacho

•09/10/2025, 18:52

Despacho

•09/10/2025, 18:52

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Despacho

•11/09/2024, 18:19

Despacho

•11/09/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:41

Despacho

•14/03/2024, 17:46

Despacho

•01/09/2023, 13:04

Despacho

•28/08/2023, 13:07

Despacho

•10/10/2022, 20:41

Despacho

•23/09/2021, 17:18

Despacho

•12/05/2020, 12:45

Decisão

•22/11/2018, 14:35