Execução Fiscal 0508467-04.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0508467-04.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de MOYSES WAXMAN CUNHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 17:50

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Moyses Waxman Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508467-04.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MOYSES WAXMAN CUNHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508467-04.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 20:00

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:45

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 20:00

Decisão

•11/09/2024, 20:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOYSES WAXMAN CUNHA em 14/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(41)

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