Execução Fiscal 0750688-57.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0750688-57.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:03

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Andre Rodrigues Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0750688-57.2014.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Estaduais, Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Há isenção das custas processuais em favor do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0750688-57.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/09/2024, 20:06

Extinto o processo por desistência

11/09/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:30

Processo Desarquivado

06/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:08

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 20:06

Decisão

•13/07/2024, 19:52

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Partes do Processo(75)