Execução Fiscal 0750254-68.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0750254-68.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 19:51

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 19:51

Baixa Definitiva

04/02/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Juraci Sena Sousa Filho Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750254-68.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JURACI SENA SOUSA FILHO Advogado(s): DECISÃO Determino o bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a) Executado(a) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal. Havendo efetivo bloqueio e transferência da quantia executada, intimem-se as partes para apresentarem manifestações nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, voltem conclusos para liberação da penhora, após ouvida por ato ordinatório a exequente. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. THIAGO BORGES RODRIGUES Juiz de Direito Substituto LAURO DE FREITAS/BA, 10 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0750254-68.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

26/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de JURACI SENA SOUSA FILHO em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de JURACI SENA SOUSA FILHO em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 21:21

Publicado Decisão em 11/10/2023.

09/11/2023, 21:21

Decorrido prazo de JURACI SENA SOUSA FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 19:07

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 19:51

Despacho

•11/09/2024, 20:21

—

Partes do Processo(9)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JURACI SENA SOUSA FILHO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JURACI SENA SOUSA FILHO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado Decisão em 11/10/2023.

Decorrido prazo de JURACI SENA SOUSA FILHO em 06/11/2023 23:59.

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