Execução Fiscal 0773968-82.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0773968-82.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 10:08

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de SALVETTI DI SANO ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.

15/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Salvetti Di Sano Artefatos De Gesso Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0773968-82.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SALVETTI DI SANO ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773968-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., A consulta ao Sistema Sisbajud restou infrutífera, conforme recibo de protocolamento anexo. O prazo de um 1 (ano) da suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40 §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80-LEF, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, conforme tese firmada pelo STJ no Resp 1340553/RS. Ante o exposto, dê-se ciência ao Município de Salvador do resultado negativo da consulta ao sistema SISBAJUD. Após, proceda-se a suspensão do curso do processo, nos termos do artigo 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, encaminhem-se os autos para arquivo provisório. Arquive-se, com baixa provisória. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR, 11 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/09/2024, 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 20:54

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 17:49

Desentranhado o documento

11/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 20:54

Decisão

•11/09/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Salvetti Di Sano Artefatos De Gesso Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0773968-82.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SALVETTI DI SANO ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773968-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., A consulta ao Sistema Sisbajud restou infrutífera, conforme recibo de protocolamento anexo. O prazo de um 1 (ano) da suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40 §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80-LEF, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, conforme tese firmada pelo STJ no Resp 1340553/RS. Ante o exposto, dê-se ciência ao Município de Salvador do resultado negativo da consulta ao sistema SISBAJUD. Após, proceda-se a suspensão do curso do processo, nos termos do artigo 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, encaminhem-se os autos para arquivo provisório. Arquive-se, com baixa provisória. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR, 11 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SALVETTI DI SANO ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(36)