Curatela 8000192-30.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 14:49

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:23

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 14:49

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 11/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:23

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:55

Publicado Sentença em 26/05/2025.

31/05/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

31/05/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495794624

22/05/2025, 15:46

Expedição de sentença.

22/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Documento_1

04/05/2025, 15:32

Expedição de sentença.

01/05/2025, 13:44

Julgado procedente o pedido

01/05/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tarcisio Machado Dias Advogado: Clodoaldo Vitorino Do Carmo (OAB:BA7078) Requerido: Tarcisia Machado Dias Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: CURATELA n. 8000192-30.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: TARCISIO MACHADO DIAS Advogado(s): CLODOALDO VITORINO DO CARMO (OAB:BA7078) REQUERIDO: TARCISIA MACHADO DIAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8000192-30.2020.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Consta no ID 462954867 pedido de majoração do perito com base na complexidade do caso. Com base no art. 5º da Resolução 17/2019, que diz que: Art. 5° O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. Tendo em vista o reconhecimento do grau de zelo e especialização do profissional, DEFIRO-O na forma requerida o pedido e majoração da perícia para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se o perito. ITABUNA/BA, 10 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

31/10/2024, 17:08

Expedição de despacho.

30/10/2024, 11:07

Juntada de laudo pericial

24/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tarcisio Machado Dias Advogado: Clodoaldo Vitorino Do Carmo (OAB:BA7078) Requerido: Tarcisia Machado Dias Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: CURATELA n. 8000192-30.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: TARCISIO MACHADO DIAS Advogado(s): CLODOALDO VITORINO DO CARMO (OAB:BA7078) REQUERIDO: TARCISIA MACHADO DIAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8000192-30.2020.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Consta no ID 462954867 pedido de majoração do perito com base na complexidade do caso. Com base no art. 5º da Resolução 17/2019, que diz que: Art. 5° O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. Tendo em vista o reconhecimento do grau de zelo e especialização do profissional, DEFIRO-O na forma requerida o pedido e majoração da perícia para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se o perito. ITABUNA/BA, 10 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:56

Juntada de informação

09/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 20/05/2024 23:59.

15/07/2024, 23:25

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 20/05/2024 23:59.

15/07/2024, 20:46

Mandado devolvido Positivamente

26/06/2024, 01:09

Expedição de mandado.

17/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:06

Publicado Despacho em 19/04/2024.

21/04/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 20:37

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:19

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

05/11/2023, 09:13

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:14

Expedição de despacho.

31/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 09:47

Expedição de despacho.

31/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 07/06/2023 23:59.

07/07/2023, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

06/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:28

Expedição de mandado.

09/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:22

Mandado devolvido Positivamente

08/11/2022, 23:23

Expedição de mandado.

28/10/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 08:46

Expedição de despacho.

26/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:54

Expedição de ata da audiência.

19/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:13

Publicado Despacho em 21/06/2022.

24/06/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:50

Publicado Despacho em 18/04/2022.

20/04/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição

20/04/2022, 13:05

Expedição de despacho.

18/04/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 12:25

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:55

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 10/09/2021 23:59.

25/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 09/09/2021 23:59.

23/10/2021, 09:32

Juntada de ata da audiência

01/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 06:40

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/08/2021, 17:30

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:35

Publicado Despacho em 17/08/2021.

24/08/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 10:06

Mandado devolvido Positivamente

20/08/2021, 20:17

Expedição de mandado.

17/08/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:49

Publicado Despacho em 19/05/2021.

25/05/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:08

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de TARCISIO MACHADO DIAS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de TARCISIA MACHADO DIAS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 10:55

Publicado Despacho em 25/03/2020.

14/06/2020, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 12:05

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/02/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:25

Conclusos para decisão

22/01/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 12:26

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 13:44

Sentença

•01/05/2025, 13:44

Despacho

•30/10/2024, 11:07

Despacho

•11/09/2024, 18:31

Despacho

•11/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:06

Despacho

•17/04/2024, 12:02

Despacho

•31/10/2023, 15:32

Despacho

•31/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:28

Despacho

•26/10/2022, 08:46

Despacho

•17/06/2022, 15:41

Despacho

•18/04/2022, 08:23

Despacho

•13/04/2022, 12:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/05/2025, 13:44

Sentença

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•01/05/2025, 13:44

Despacho

•30/10/2024, 11:07

Despacho

•11/09/2024, 18:31

Despacho

•11/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:06

Despacho

•17/04/2024, 12:02

Despacho

•31/10/2023, 15:32

Despacho

•31/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:28

Despacho

•26/10/2022, 08:46

Despacho

•17/06/2022, 15:41

Despacho

•18/04/2022, 08:23

Despacho

•13/04/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:35

Despacho

•16/08/2021, 16:44

Despacho

•18/05/2021, 16:08

Despacho

•24/03/2020, 12:52

Despacho

•06/02/2020, 18:25