Procedimento Comum Cível 8002714-47.2023.8.05.0041 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002714-47.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES SILVA em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:37

Publicado Sentença em 23/09/2024.

11/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edvaldo Goncalves Silva Advogado: Rafaella Neves Bezerra E Silva (OAB:PE60747) Advogado: Jose Ulisses De Lima Junior (OAB:PE29475) Advogado: Antonio Vinicius Lima Bezerra (OAB:PE60426) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002714-47.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: EDVALDO GONCALVES SILVA Advogado(s): RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA (OAB:PE60747), JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB:PE29475), ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA (OAB:PE60426) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002714-47.2023.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certo é que para a concessão da gratuidade, não é necessária a configuração do estado de miséria absoluta, entretanto, importa a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, visando a apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que a Parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado: a) cópia de comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fica facultado ao autor, no mesmo prazo acima, recolher as custas judiciais. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edvaldo Goncalves Silva Advogado: Rafaella Neves Bezerra E Silva (OAB:PE60747) Advogado: Jose Ulisses De Lima Junior (OAB:PE29475) Advogado: Antonio Vinicius Lima Bezerra (OAB:PE60426) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002714-47.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: EDVALDO GONCALVES SILVA Advogado(s): RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA (OAB:PE60747), JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB:PE29475), ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA (OAB:PE60426) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002714-47.2023.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certo é que para a concessão da gratuidade, não é necessária a configuração do estado de miséria absoluta, entretanto, importa a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, visando a apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que a Parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado: a) cópia de comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fica facultado ao autor, no mesmo prazo acima, recolher as custas judiciais. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edvaldo Goncalves Silva Advogado: Rafaella Neves Bezerra E Silva (OAB:PE60747) Advogado: Jose Ulisses De Lima Junior (OAB:PE29475) Advogado: Antonio Vinicius Lima Bezerra (OAB:PE60426) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002714-47.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: EDVALDO GONCALVES SILVA Advogado(s): RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA (OAB:PE60747), JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB:PE29475), ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA (OAB:PE60426) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002714-47.2023.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certo é que para a concessão da gratuidade, não é necessária a configuração do estado de miséria absoluta, entretanto, importa a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, visando a apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que a Parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado: a) cópia de comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fica facultado ao autor, no mesmo prazo acima, recolher as custas judiciais. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 07:58

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 07:57

Sentença

•11/09/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edvaldo Goncalves Silva Advogado: Rafaella Neves Bezerra E Silva (OAB:PE60747) Advogado: Jose Ulisses De Lima Junior (OAB:PE29475) Advogado: Antonio Vinicius Lima Bezerra (OAB:PE60426) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002714-47.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: EDVALDO GONCALVES SILVA Advogado(s): RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA (OAB:PE60747), JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB:PE29475), ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA (OAB:PE60426) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002714-47.2023.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certo é que para a concessão da gratuidade, não é necessária a configuração do estado de miséria absoluta, entretanto, importa a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, visando a apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que a Parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado: a) cópia de comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fica facultado ao autor, no mesmo prazo acima, recolher as custas judiciais. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES SILVA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

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