Execução de Título Judicial 8004321-11.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 942,45

Órgão julgador

1ª V de Família Suces. Orfãos, Interd. e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

MARCIA SANTANA FREITAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS SMITH

OAB/BA 21404·CPF·Representa: Autor

DRIELI PEREIRA SOUZA

OAB/BA 63924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARCIA SANTANA FREITAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:07

Publicado Despacho em 09/07/2024.

21/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:02

Publicado Despacho em 01/07/2025.

19/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•30/01/2026, 15:48

Sentença

•31/07/2025, 15:05

21/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:07

Publicado Despacho em 09/07/2024.

21/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:02

Publicado Despacho em 01/07/2025.

19/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.

18/02/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 19/07/2023 23:59.

16/10/2025, 22:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:42

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:42

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:49

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

24/07/2025, 14:50

Expedição de intimação.

03/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:39

Expedição de intimação.

12/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:23

Expedição de intimação.

10/06/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 17:23

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496956062

27/05/2025, 17:47

Expedição de intimação.

27/05/2025, 17:47

Deferido em parte o pedido de MARCIA SANTANA FREITAS - CPF: 017.817.775-00 (EXEQUENTE)

09/05/2025, 12:16

Juntada de termo de audiência

22/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

16/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:52

Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

14/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de informação

10/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcia Santana Freitas Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Executado: Miguel Oliveira Miranda Filho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8004321-11.2020.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARCIA SANTANA FREITAS EXECUTADO: MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO 1. Considerando a cota ministerial está contemplada com o lançamento do Mandado de Prisão no Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP - hei por bem, nos termos do art. 313, inc.II do Código de Processo Civil, SUSPENDER o processo pelo prazo de seis meses e/ou até o cumprimento do Mandado de Prisão de ID 438682226. 2. Findo o prazo de suspensão sem haver manifestação de qualquer dos interessados, certifique-se e voltem conclusos para decisão. Ilhéus/BA, 11 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8004321-11.2020.8.05.0103 Execução De Título Judicial Jurisdição: Ilhéus

13/09/2024, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

11/09/2024, 22:38

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Documento_1

11/09/2024, 08:23

Expedição de despacho.

03/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:09

Mandado devolvido Positivamente

21/06/2024, 01:15

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:37

Expedição de mandado.

11/06/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 11:17

Publicado Despacho em 29/05/2024.

09/06/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

01/05/2024, 11:34

Expedição de mandado.

01/05/2024, 11:33

Mandado devolvido Negativamente

21/04/2024, 01:07

Expedição de mandado.

08/04/2024, 08:19

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 11:27

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

01/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

23/02/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição

23/02/2023, 11:21

Expedição de despacho.

15/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 30/11/2022 23:59.

26/01/2023, 21:49

Publicado Despacho em 31/10/2022.

06/01/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 09:08

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:45

Expedição de mandado.

13/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:26

Mandado devolvido Positivamente

03/08/2022, 00:47

Expedição de mandado.

14/07/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 25/02/2022 23:59.

02/03/2022, 01:34

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/02/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:03

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:35

Publicado Despacho em 03/02/2022.

04/02/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 00:40

Mandado devolvido Negativamente

15/10/2021, 20:35

Expedição de mandado.

01/10/2021, 23:59

Publicado Despacho em 16/07/2021.

28/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA FREITAS em 27/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 22:56

Expedição de despacho via Sistema.

27/07/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

27/07/2020, 07:05

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 13:05

Sentença

•31/07/2025, 11:18

Despacho

•03/07/2025, 16:28

Despacho

•27/06/2025, 10:00

Decisão

•09/05/2025, 12:16

Certidão

•16/04/2025, 11:15

Decisão

•11/09/2024, 22:38

Despacho

•03/09/2024, 12:31

Despacho

•05/07/2024, 16:02

Despacho

•27/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 21:38

Decisão

•01/03/2023, 11:27

Todos os documentos(21)

Informação 2º Grau

•30/01/2026, 15:48

Sentença

•31/07/2025, 15:05

Sentença

•31/07/2025, 11:18

Despacho

•03/07/2025, 16:28

Despacho

•27/06/2025, 10:00

Decisão

•09/05/2025, 12:16

Certidão

•16/04/2025, 11:15

Decisão

•11/09/2024, 22:38

Despacho

•03/09/2024, 12:31

Despacho

•05/07/2024, 16:02

Despacho

•27/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 21:38

Decisão

•01/03/2023, 11:27

Despacho

•15/02/2023, 17:01

Despacho

•28/10/2022, 09:08

Despacho

•12/02/2022, 11:03

Despacho

•01/02/2022, 21:22

Despacho

•15/07/2021, 10:06

Despacho

•27/07/2020, 10:05