Execução Fiscal 8016505-86.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.214,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ICARO GABRIERI DE OLIVEIRA SOIDAN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:50

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:08

17/03/2026, 01:02

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:50

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Icaro Gabrieri De Oliveira Soidan Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8016505-86.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ICARO GABRIERI DE OLIVEIRA SOIDAN DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8016505-86.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/09/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

13/02/2024, 14:11

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2023, 01:49

Expedição de intimação.

09/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2021 23:59.

24/01/2022, 03:03

Decorrido prazo de ICARO GABRIERI DE OLIVEIRA SOIDAN em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 03:53

Publicado Decisão em 01/12/2021.

02/12/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 07:35

Expedição de decisão.

30/11/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 09:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/05/2021, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão

07/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de ICARO GABRIERI DE OLIVEIRA SOIDAN em 06/03/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:55

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

09/01/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:05

Conclusos para despacho

28/12/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 11:00

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•11/09/2024, 20:21

Despacho

•11/09/2024, 20:21

Decisão

•30/11/2021, 09:01

Decisão

•18/05/2021, 15:01

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 15:05