Embargos de Declaração Cível 8031688-57.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTIRA FERNANDES TEIXEIRA

OAB/BA 19059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

REGINA MARIA MEIRELLES BERGEMANN

CPF

Reu

ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS

CPF

Reu

CREOMAR BAPTISTA

CPF

Reu

ERICA ROBERTA PEREIRA BARBOSA NORONHA

CPF

Reu

GUSTAVO CASSEB PESSOTI

CPF

Reu

JOAO EDUARDO DE SOUZA LEAL

CPF

Reu

MARIA AMELIA POMPEU DO AMARAL

CPF

Reu

MARIANA CERQUEIRA MASCARENHAS

CPF

Reu

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO LIMA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

11/04/2025, 16:11

Desentranhado o documento

11/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA POMPEU DO AMARAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA LEAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO CASSEB PESSOTI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ERICA ROBERTA PEREIRA BARBOSA NORONHA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de CREOMAR BAPTISTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO LIMA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de REGINA MARIA MEIRELLES BERGEMANN em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIANA CERQUEIRA MASCARENHAS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(39)

Cancelada a movimentação processual

11/04/2025, 16:11

Desentranhado o documento

11/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA POMPEU DO AMARAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA LEAL em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 14:23

Despacho

•08/03/2024, 14:14

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO CASSEB PESSOTI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ERICA ROBERTA PEREIRA BARBOSA NORONHA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de CREOMAR BAPTISTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO LIMA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de REGINA MARIA MEIRELLES BERGEMANN em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIANA CERQUEIRA MASCARENHAS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:44

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:09

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:15

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/06/2024, 15:44

Solicitado dia de julgamento

12/06/2024, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:07

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:13

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2024, 14:29

Distribuído por dependência

06/03/2024, 14:29

Despacho

•08/03/2024, 13:13