Reintegração / Manutenção de Posse 0000612-76.2013.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LUZIA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

PETRINA NUNES

Reu

ROBSON O. NUNES

Reu

CECIVANIA O. NUNES

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917·CPF·Representa: Autor

DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR

OAB/BA 55090·CPF·Representa: Autor

IVAN DO NASCIMENTO SILVA

OAB/BA 15182·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO NELIS FERREIRA

OAB/DF 44543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 18/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 18/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 24/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 11/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 11/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 24/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:49

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 10:29

Decisão

•26/09/2024, 15:29

23/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 18/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 18/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 24/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 11/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 11/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 24/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:01

Publicado Intimação em 28/03/2025.

13/04/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

13/04/2025, 11:48

Expedição de intimação.

08/04/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:29

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:29

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:29

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/02/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/02/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:52

Expedição de intimação.

29/01/2025, 13:52

Expedição de intimação.

29/01/2025, 13:52

Expedição de intimação.

29/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

18/12/2024, 04:03

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 18/10/2024 23:59.

16/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de PETRINA NUNES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Luzia Conceicao De Souza Oliveira Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Parte Re: Petrina Nunes Advogado: Humberto Nelis Ferreira (OAB:DF44543) Parte Re: Robson O. Nunes Parte Re: Cecivania O. Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo Nº 0000612-76.2013.8.05.0224 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: LUZIA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA PARTE RE: PETRINA NUNES, ROBSON O. NUNES, CECIVANIA O. NUNES ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe acerca dos atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Intimem-se ambas as partes, para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar em face ao retorno dos autos e requerer o que entender por direito. Santa Rita de Cássia, Bahia, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000612-76.2013.8.05.0224 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Rita De Cássia Parte

02/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:07

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:06

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:06

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Luzia Conceicao De Souza Oliveira Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Parte Re: Petrina Nunes Advogado: Humberto Nelis Ferreira (OAB:DF44543) Parte Re: Robson O. Nunes Parte Re: Cecivania O. Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo Nº 0000612-76.2013.8.05.0224 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: LUZIA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA PARTE RE: PETRINA NUNES, ROBSON O. NUNES, CECIVANIA O. NUNES ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe acerca dos atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Intimem-se ambas as partes, para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar em face ao retorno dos autos e requerer o que entender por direito. Santa Rita de Cássia, Bahia, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000612-76.2013.8.05.0224 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Rita De Cássia Parte

16/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 10:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 27/06/2024 23:59.

03/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 27/06/2024 23:59.

03/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de CECIVANIA O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de ROBSON O. NUNES em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:17

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 20:50

Publicado Intimação em 04/06/2024.

22/06/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

22/06/2024, 21:20

Publicado Intimação em 04/06/2024.

22/06/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

22/06/2024, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

29/05/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:51

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.

15/08/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/06/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:29

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de contra-razões

01/06/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 21:50

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/04/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

09/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/02/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/02/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:40

Outras Decisões

31/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

27/01/2023, 10:10

Expedição de mandado.

27/01/2023, 10:09

Expedição de mandado.

27/01/2023, 10:09

Expedição de mandado.

27/01/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 14:04

Expedição de mandado.

25/01/2023, 14:03

Expedição de mandado.

25/01/2023, 14:03

Expedição de mandado.

25/01/2023, 14:03

Outras Decisões

25/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:46

Outras Decisões

30/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

30/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:15

Publicado Intimação em 07/10/2021.

28/10/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 11:49

Expedição de intimação.

06/10/2021, 11:49

Despacho

04/10/2021, 12:57

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:55

Devolvidos os autos

03/05/2019, 18:16

RECEBIMENTO

25/02/2019, 11:09

CONCLUSÃO

06/04/2015, 12:40

PETIÇÃO

06/04/2015, 12:16

AUDIÊNCIA

25/02/2015, 13:58

AUDIÊNCIA

25/02/2015, 13:27

MERO EXPEDIENTE

02/02/2015, 13:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/01/2015, 09:36

MERO EXPEDIENTE

26/01/2015, 12:42

PETIÇÃO

06/11/2014, 08:33

PETIÇÃO

06/11/2014, 08:32

MERO EXPEDIENTE

27/10/2014, 08:45

CONCLUSÃO

03/10/2014, 14:06

MANDADO

03/10/2014, 14:02

MANDADO

03/10/2014, 14:02

PETIÇÃO

29/09/2014, 13:59

MANDADO

30/07/2014, 10:34

MANDADO

30/07/2014, 10:33

MANDADO

30/07/2014, 10:33

MANDADO

30/07/2014, 10:33

LIMINAR

02/07/2014, 10:46

CONCLUSÃO

19/03/2014, 10:05

PETIÇÃO

19/03/2014, 10:02

AUDIÊNCIA

03/03/2014, 10:01

AUDIÊNCIA

20/12/2013, 11:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

17/12/2013, 11:51

CONCLUSÃO

15/08/2013, 10:01

DISTRIBUIÇÃO

15/08/2013, 09:47

Decisão

•20/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:33

Acórdão

•09/04/2024, 15:41

Despacho

•14/06/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•14/05/2023, 21:50

Sentença

•26/04/2023, 14:34

Decisão

•31/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:09

Decisão

•25/01/2023, 13:50

Decisão

•30/07/2022, 18:05

Despacho

•04/10/2021, 12:57